“É lamentável que o caso Marquês tenha sido usado para um ajuste de contas”, diz Mariana Mortágua

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua considerou “lamentável que o caso Marquês tenha sido usado para um ajuste de contas dentro da Justiça”.

Numa crónica publicada na página do BE, Mariana Mortágua defende que “independentemente da fundamentação jurídica de cada uma das fases do processo (acusação e instrução) é lamentável que o caso Marquês tenha sido usado para um ajuste de contas dentro da Justiça, a que todos assistimos em direto”.

Mariana Mortágua acredita ser “inadmissível que coexistam há tanto tempo duas metodologias para apreciar os seus prazos de prescrição”. “A interpretação que o juiz Ivo Rosa agora usou para deixar cair as acusações do Ministério Público (MP) a José Sócrates já foi utilizada pelo próprio Ministério Público no processo de Paulo Portas relativo aos submarinos”, sublinhou a deputada do BE.

De recordar que do total de 31 crimes de que estava acusado, José Sócrates apenas vai a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três por falsificação de documento.

“Seja qual for o resultado do recurso do Ministério Público, este processo já deixa várias lições, para quem as quiser e souber tirar. A lei que criminaliza o enriquecimento injustificado está há mais de uma década para ser aprovada. Não há razão para esperar mais”, avaliou Mariana Mortágua.

A 20 de abril, o MP pediu a nulidade da decisão do juiz Ivo Rosa por entender que houve alteração dos factos.

Para a bloquista, “urge uniformizar os critérios de contagem do prazo destes crimes e quer o Supremo Tribunal de Justiça quer o Parlamento podem e devem fazê-lo”.

“Prove-se ou não corrupção, o facto é que José Sócrates recebeu e usufruiu, no decorrer do exercício dos cargos públicos que exerceu, de vantagens patrimoniais para as quais não existe qualquer explicação”, destaca Mariana Mortágua.

No texto escrito por Mortágua, a deputada do BE recorda ainda que “em 2020, o Bloco fez aprovar uma lei que estabelece o pagamento de uma taxa de 80% sobre enriquecimento não justificado. Este caso relembra a urgência de uma lei que criminalize o enriquecimento injustificado, ultrapassando de vez as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional”.

A 21 de abril, a líder do BE, Catarina Martins, apresentou as propostas mais recentes do partido relativamente ao enriquecimento ilícito. Agora, os bloquistas pedem o pagamento a 100% ao Estado de todo o acréscimo de rendimentos injustificados e pena de prisão até cinco anos.