Compreender o Certificado Energético

O  Certificado Energético permite obter informação importante sobre o imóvel:

·         A classificação energética do imóvel;

·         Quais as suas componentes e o seu desempenho;

·         Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto;

·         Benefícios fiscais e acesso a financiamento.

Na primeira página do Certificado Energético encontra a classe energética do imóvel, numa escala de F a A+, qual o desempenho para o aquecimento ambiente, arrefecimento ambiente, águas quentes sanitárias e um indicador com a percentagem de energias renováveis que cobre o consumo de energia do imóvel.

Legenda: Primeira página do Certificado Energético

Além desta informação, o Certificado Energético contém ainda de forma detalhada dados relevantes sobre as paredes, pavimentos, coberturas, janelas e equipamentos instalados, indicando o contributo de cada parâmetro para o consumo total de energia.

Finalmente, mas não menos relevante, o Certificado Energético [AG1] disponibiliza  um conjunto de medidas de melhoria recomendadas pelo Perito Qualificado, que podem ser consultadas pelos proprietários, informação sobre o valor aproximado de investimento para as executar, bem como a poupança gerada com a sua implementação.

Benefícios e incentivos disponíveis para quem tem Certificado Energético

Investir na eficiência energética do imóvel é essencial para a construção de casas mais confortáveis e sustentáveis. Com o seu Certificado Energético pode aceder a financiamentos com melhores taxas de juro e implementar medidas de melhoria. Pode também usufruir igualmente de benefícios fiscais, como é o caso da devolução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis) e de taxas reduzidas para a reabilitação, sempre que disponíveis.

Uma casa com uma classe energética mais elevada apresenta uma vantagem competitiva no mercado imobiliário.

Conheça os vários apoios financeiros e benefícios fiscais disponíveis

Programa Casa Eficiente 2020 – Visa conceder empréstimos bancários para intervenções que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, incluindo a eficiência energética e a utilização de energias renováveis. As intervenções podem incidir na envolvente construída do edifício (ex: paredes, coberturas, janelas) e nos seus sistemas.

Programa IFRRU 2020 – É um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e eficiência energética em todo o território nacional, sempre que os edifícios a reabilitar estejam localizados numa área delimitada pelo município (área de reabilitação urbana – ARU) e cujo plano de reabilitação esteja identificado no Certificado Energético.

Fundo de Eficiência Energética – Financia programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) em todas as suas linhas de atuação. No âmbito desde instrumento é possível financiar a reabilitação de imóveis através da implementação de medidas de melhoria as quais, em parte, constam do Certificado Energético.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e IMT – Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis

Conforme previsto no Artigo 44.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, podem fixar uma redução até 25% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar aos prédios urbanos com melhorias ao nível da eficiência energética.

Estes benefícios vigoram pelo período de 5 anos.

Conforme previsto no Artigo 45. do Estatuto dos Benefícios Fiscais, os prédios urbanos ou frações autónomas concluídas há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana beneficiam da isenção de IMI e/ou IMT, desde que reúnam algumas condições decorrentes das intervenções realizadas.

Consulte o seu município para mais informações.

Usufrua dos benefícios que o Certificado Energético lhe proporciona. Invista no seu imóvel. Valorize o seu imóvel!

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