EDP acredita que decisão de Bruxelas pode vir a mudar modelo de financiamento da tarifa social

A EDP vai pedir à Comissão Europeia para se pronunciar sobre o atual modelo de financiamento da tarifa social. E a elétrica acredita que a decisão de Bruxelas pode vir a mudar o modelo de financiamento da tarifa social em vigor desde 2016 que é suportado pelas empresas produtoras de eletricidade.

“A EDP mantém o plano de, em breve, solicitar à Comissária da Energia a análise da conformidade do regime de financiamento da tarifa social em Portugal com as regras comunitárias”, respondeu fonte oficial da EDP às questões colocadas pelo Jornal Económico.

“A decisão da Comissão Europeia sobre este tema poderá levar a que o Governo altere o mecanismo de financiamento da tarifa social, confirmando-se que este é, de facto, contrário às orientações comunitárias”, segundo a elétrica.

A tarifa social na eletricidade foi criada em 2010 pelo Governo de José Sócrates, mas em 2016 sofreu uma alteração durante o primeiro Governo de António Costa: a atribuição passou a ser automática para os consumidores economicamente vulneráveis através do cruzamento de dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social e fornecedores de eletricidade.

Este ano, a tarifa social custou 105 milhões de euros aos diversos produtores de eletricidade, com a maior fatia a caber à EDP Produção (85 milhões de euros).

Com a atribuição automática, o número de beneficiários, os consumidores economicamente vulneráveis, disparou e atualmente ronda as 780 mil pessoas com direito a um desconto na fatura de 33,8%.

“Compreendemos e concordamos com a tarifa social, mas discordamos fundamentalmente com a forma como está a ser financiada, como temos vindo a dizer repetidamente ao longo dos anos”, disse o presidente executivo interino do grupo EDP numa chamada com analistas a 30 de outubro, um argumento também usado muitas vezes por António Mexia, o presidente executivo suspenso.

“Acreditamos que não cumpre com as diretivas da União Europeia e as melhores práticas. Como já acontece em Espanha, por exemplo”, disse então Miguel Stilwell.

O gestor deu assim o exemplo do país vizinho onde a tarifa social de eletricidade tem vindo a sofrer várias alterações depois das elétricas terem ido contestar para tribunal.

Atualmente, são as empresas fornecedoras de eletricidade que financiam a tarifa social de eletricidade: Endesa, Iberdrola, Naturgy, EDP Espanha e a Repsol vão financiar 91,5% da tarifa social em Espanha este ano.

Como a empresa com mais clientes, a Endesa Espanha fica com uma fatia de 200 milhões de euros, o equivalente a 35% da sua quota de mercado. Segue-se a Iberdrola (34%), Naturgy (15%), EDP Espanha (4%) e Repsol (2%).

“Espanha tem tido várias alterações e atualmente estão a cumprir com as diretivas da União Europeia. Em Portugal, é financiada através dos produtores, que não têm qualquer ligação com os consumidores vulneráveis, como resultado vamos pedir a Bruxelas para rever esta questão e avaliar se está conforme as diretivas da União Europeia”, segundo Stilwell.

O gestor avançou que este pedido deverá ser feito em “novembro” e que este passo é “importante para estabilizar o ambiente regulatório em Portugal”.

Tendo em conta os valores já previstos para 2021, a tarifa social pesou 460 milhões de euros nas contas da EDP desde 2011.

Na chamada com analistas, o presidente interino também foi questionado sobre quando espera ter uma decisão de Bruxelas. “Habitualmente, a Comissão Europeia é relativamente eficiente quando analisa estes casos. Não espero que demore anos. Não posso avançar com uma data, porque isso é com eles, mas não se trata de anos”.

Recorde-se que em outubro o Governo decidiu manter a tarifa social em vigor para 2021. segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Olhando para o mercado liberalizado de eletricidade, a EDP é a maior empresa fornecedora com uma quota de mercado de 71%, seguida da Endesa (8,5%), Iberdrola (6,7%), Galp (5,2%), Goldenergy (2,1%), Axpo (1%) e Gas Natural Fenosa (0,9%).