EDP: António Costa diz que qualificação fiscal não depende do Governo

O primeiro-ministro, António Costa, desvinculou-se de qualquer responsabilidade quanto à fuga de impostos da EDP, no âmbito da venda das barragens no Douro, e apontou que a responsabilidade de fiscalizar cabe à Autoridade Tributária (AT), durante reunião plenária.

Em resposta ao Bloco de Esquerda (BE) durante debate sobre política geral, António Costa explicou que o Governo “intervém num único momento e com um único e preciso propósito: autorizar ou não a concessão”. Para saber se autorizam ou não a concessão o Governo avalia a “idoneidade do proposto concessionário”, bem como “se tem capacidade devida para os caudais necessários”, segundo o primeiro-ministro. “No que respeita ao Governo a única exclusiva atuação que tinha que ter foi a que teve”, garantiu.

À parte estas funções, António Costa mostrou confiança de que a AT “certamente cumprirá as suas funções”.

Por sua vez, a coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu que o Governo “tinha ao seu dispor a possibilidade de dizer que a EDP poderia montar uma estrutura de negócio para não fazer o pagamento de impostos devido pela venda das barragens”.

Catarina Martins destacou que os critérios mencionados pelo primeiro-ministro “não são os únicos critérios que devem guiar a atuação do Governo”. “Tanto o regime de utilização do recursos hídricos como no seu artigo 26 como na lei da água no seu artigo 72 é que há critérios para ser transmissível, mas não diz que esses critérios são suficientes para aceitar a transmissibilidade”, completou.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins realçou ainda que ” a EDP vendeu seis barragens por mais de dois mil milhões de euros e montou um esquema agressivo de planeamento fiscal para não pagar os impostos, só o imposto de selo a EDP fugiu com 110 milhões de euros.

“O Governo foi avisado desta operação ainda antes de ela acontecer o movimento cultural da Terra de Miranda reuniu com o ministro do Ambiente e  explicou-lhe que a EDP preparava um esquema para não pagar o imposto devido pela venda de barragens”, frisou.