EDP diz que propostas do Ministério Público serão objeto de pronúncia até 15 de junho

Depois de um comunicado enviado ontem, onde a EDP – Energias de Portugal explica que a promoção realizada pelo Ministério Público no caso EDP/CMEC, no qual António Mexia e João Manso Neto são arguidos, é “apenas a promoção do Ministério Púbico quanto às medidas de coação” e que “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP” por se tratar de uma proposta, hoje a empresa faz um comunicado ao mercado, publicado no site da CMVM.

A EDP revela que “as propostas do Ministério Público serão objeto de pronúncia por parte dos representantes legais” de António Mexia e de João Manso Neto, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, “a efetuar até ao próximo dia 15 de junho”.

A eléctrica adianta que “só subsequentemente será tomada uma decisão judicial no que respeita às mencionadas propostas do Ministério Público, mantendo-se o processo na fase de inquérito após tal decisão”.

As medidas propostas relativamente a António Mexia e João Manso Neto incluem a suspensão do exercício de funções na administração da EDP.

A EDP volta a frisar que “as medidas propostas são desprovidas de fundamentação e não são elencados os factos que alegadamente as justificam”.

“A administração da EDP mantém-se em funcionamento inteiramente normal e a exercer as suas funções com o seu habitual e sereno sentido de missão, estando garantidos os mecanismos de corporate governance que asseguram o cumprimento do Plano de Negócios apresentado ao mercado em Março de 2019”, garante a empresa.

O comunicado publicado na CMVM explica que o Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, António Mexia, e o Administrador João Manso Neto foram ontem, sexta-feira dia 5 de junho, notificados das propostas do Ministério Público “no tocante à revisão das medidas de coação no âmbito do processo em que é investigada a cessação antecipada do regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, ainda, a extensão do direito de utilização do domínio público hídrico (DPH) até ao termo da vida útil das centrais em regime CMEC, em que ambos foram constituídos arguidos em 2 de Junho de 2017 e que se encontra em fase de inquérito”.

A empresa liderada por António Mexia avança que sobre essas matérias “a EDP já efectou os seguintes comunicados ao mercado: 11 de novembro de 2004, 27 e 29 de dezembro de 2004, 27 de janeiro de 2005, 16 de fevereiro de 2007, 15 de junho de 2007 e 20 de setembro de 2019”.

O Expresso avança, na sua edição de hoje, que o inquérito do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) pode arrastar-se por um ano e meio. Segundo o semanário, o presidente executivo da EDP, António Mexia, foi na terça-feira ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, mas o gestor acabou por apenas ler uma declaração, recusando responder em sede de interrogatório enquanto não houver uma decisão do Tribunal da Relação sobre o pedido de afastamento de Carlos Alexandre, que a defesa de Mexia considera não reunir condições de imparcialidade para conduzir o processo.

Numa investigação que já dura há oito anos, os procuradores consideram que António Mexia é suspeito de ter corrompido João Conceição, administrador da REN (acusado de ter recebido foi a sua colocação no BCP em 2008, com um salário mensal de 10 mil euros, após ter pedido ajuda a Mexia para encontrar emprego fora do Ministério da Economia, onde era consultor de Pinho) e Manuel Pinho (com o patrocínio da EDP à Universidade de Colúmbia, onde o ex-ministro foi dar aulas). Mas também o antigo diretor-geral de Energia Miguel Barreto (que aprovou a compra, pela EDP, da participação que o Miguel Barreto tinha na Home Energy por 1,4 milhões) e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade (com a sua nomeação para a liderança do Omip, o operador português do mercado ibérico de eletricidade, e com a contratação pela EDP do seu pai como consultor), segundo o artigo do Expresso deste sábado. Ricardo Salgado também é arguido no mesmo processo por causa pelos pagamentos que saíram da Espírito Santo Enterprises a Manuel Pinho quando este era ministro.

Na próxima semana, o juiz Carlos Alexandre deverá decidir se mantém ou agrava as medidas de coação dos arguidos (para já, todos têm termo de identidade e residência).