EDP diz que venda das barragens foi “perfeitamente transparente”

O presidente-executivo da EDP disse hoje que a venda das barragens foi uma operação “perfeitamente transparente”.

“A transação foi perfeitamente banal. A cisão era a única estrutura possível para fazer esta transação: criar uma empresa com todos os ativos para a vender à Engie. Foi uma transação perfeitamente transparente e clara”, disse hoje Miguel Stilwell d’Andrade.

O gestor adiantou que a empresa ainda não foi notificada. “Não conheço a não ser através dos jornais” e mostrou-se disposto a “colaborar” com a Autoridade Tributária (AT).

A companhia não vai constituir provisões.”Não sentimos necessidade de provisão, veremos exatamente o conteúdo, há de passar pelos trâmites normais, mas por agora não vemos nenhuma razão para estar a provisionar. Isto já arrasta-se há alguns anos, estamos perfeitamente tranquilos em relação a isso, e achamos que uma vez que sejam apresentados os factos, que não haverá dúvida nenhuma sobre a não necessidade de pagamento”.

Questionado se iria avançar para a justiça para contestar a decisão, afirmou: “reservamos o direito de, quando nos decidirem notificar, decidir como vamos reagir”, afirmou durante a conferência de imprensa de apresentação do plano estratégico 2026-2028 em Londres.

 Em causa está a decisão do Ministério Público (MP) que arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie, mas acabou por concluir que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”, segundo o despacho de arquivamento.

O valor refere-se à venda de seis barragens da EDP a um consórcio francês: Miranda, Bemposta e Picote (centrais de fio de água) e das barragens de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro (centrais de albufeira com bombagem).

O negócio ficou fechado por 2,2 mil milhões de euros à Movhera a um consórcio francês da Movhera, constituído pela Engie (40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%).

Esta quinta-feira, o Ministério Público (MP) veio a público dizer que “da investigação, não resultou indiciada qualquer ocultação de procedimentos, uma vez que todos estes passos da operação foram comunicados, tanto publicamente, como às diferentes entidades oficiais”.

“Não obstante, os intervenientes enquadraram a operação de venda ao abrigo do regime de neutralidade fiscal (…) não tendo procedido à liquidação de quaisquer impostos”, mas “ficou indiciado que no “decurso da investigação, porém, ficou indiciado que o que estava em causa não era, verdadeiramente, uma operação de reestruturação empresarial, pelo que este regime fiscal não poderia ser aplicado”.

O DCIAP detalha que “competirá à Administração Fiscal proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”:

– IMT no valor de 99 612 537,52€ (Noventa e nove milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e trinta e sete euros);

– Imposto do Selo, referente à verba 1.1 da TGIS, no montante de 12 260 004,62€ (Doze milhões, duzentos e sessenta mil e quatro euros e sessenta e dois cêntimos);

– Imposto do Selo, referente à verba 27.2 da TGIS, no montante de 108 650 000,00€ (Cento e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil euros);

– IRC, no valor de 114 670 625,74€ (cento e catorze milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e vinte e cinco euros e setenta e quatro cêntimos).