EDP: Governo não recua no cancelamento da barragem do Fridão

Ministro do Ambiente disse hoje que “rigorosamente nada” mudou na sua decisão, anunciada em abril, de cancelar a construção da barragem do Fridão, sem a EDP ter direito a receber de volta 218 milhões. A EDP já contestou a decisão e garante que não prescinde da devolução do dinheiro depois de o Governo ter tomado a decisão de cancelar o projeto.

Tiago Petinga/Lusa

O Governo não vai recuar na sua decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética.

“É inequívoca a interpretação que eu faço das cartas que a EDP escreveu ao Governo”, começou por dizer João Pedro Matos Fernandes. Apesar disso, considera que as missivas escritas pela elétrica ao Governo são passíveis de “interpretações”, pois “tudo é passível de interpretações”.

“Eu repito aqui as palavras sábias do primeiro-ministro: nós interpretamos essas cartas de acordo com os interesses dos contribuintes portugueses”, afirmou o ministro esta quinta-feira, 9 de maio.

“Pelos vistos, a EDP interpreta essas cartas de acordo com o interesse dos seus próprios acionistas, o que eu também não tenho nada a criticar”, acrescentou.

Nada vai mudar na decisão do Governo? “Rigorosamente nada”, declarou o ministro à margem de um evento da Agência Internacional de Energia (AIE) que teve lugar em Lisboa.

João Pedro Matos Fernandes respondeu assim às perguntas dos jornalistas relativamente às duas cartas enviadas pela EDP à tutela sobre a construção da barragem do Fridão. Nestas missivas, a elétrica teria dado conta do seu desinteresse no projeto, segundo o ministro, uma versão rejeitada pela EDP, que garante manter o seu interesse no projeto.

Depois de ter imposto uma moratória de três anos sobre o arranque da construção da barragem do Fridão em 2016, o Governo de António Costa anunciou a 16 de abril deste ano o cancelamento da construção da barragem do Fridão.

Na altura, o ministro disse no Parlamento que a EDP não estava interessada na construção das barragens. Mais, garantiu que a EDP não tinha direito a receber de volta os 218 milhões de euros que pagou em 2009 quando o concurso foi lançado.

“A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída. A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem”, disse então João Pedro Matos Fernandes.

“Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, afirmou o governante sobre a devolução dos 218 milhões de euros.

A EDP reagiu à decisão de cancelamento no próprio dia: “A eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”.

Em comunicado de 16 de abril, a elétrica também declarou que em “nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”.

A RTP teve acesso às duas cartas enviadas pela EDP ao Governo relativamente à barragem do Fridão, e nenhuma das missivas menciona uma desistência da construção da barragem, conforme noticiou o programa “Sexta às 9” a 3 de maio.

O presidente da EDP já veio a público admitir que esta questão pode vir a ser decidida recorrendo à arbitragem, o que deverá demorar um ano ou dois até estar decidido. “A decisão de não construir o Fridão é da exclusiva responsabilidade do Governo. Em momento algum, a EDP considerou a hipótese de não construir, sem que houvesse, obviamente, a devolução do investimento que lá fizemos”, disse António Mexia na RTP a 18 de abril.

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou a 30 de abril um requerimento do PSD para ouvir o presidente da EDP no Parlamento para dar esclarecimentos sobre o cancelamento da barragem do Fridão.

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