Efeitos do apoio à integração de cidadãos de fora da UE está por comprovar

Os efeitos positivos dos programas de apoio económico-financeiro à integração de cidadãos estrangeiros nos países da União Europeia (UE) ainda está por comprovar, concluiu um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgado hoje.

De acordo com um relatório do TCE, “ainda está por ver qual o verdadeiro impacto da ajuda europeia à integração” de cidadãos provenientes de países terceiros.

Em 2023, estes cidadãos correspondiam a 6,1% da população nos 27 países da UE, pouco mais de 27 milhões de pessoas, e cerca de 73% deste segmento da população vivia na Alemanha (28%), Espanha (16%), França (15%) e Itália (14%).

A União Europeia tem à disposição o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, cerca de 1,9 mil milhões de euros para apoiar a integração de cidadãos de países terceiros entre 2021 e 2027.

Apesar do valor, o TCE concluiu que “é difícil”, avaliar até que ponto este mecanismo “ajudou à integração”, uma vez que os países do bloco comunitário “não recolhem dados sobre o processo de integração”.

“É verdade que as medidas financiadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração ajudaram na integração [destes cidadãos]”, reconheceu o tribunal sediado no Luxemburgo.

No entanto, há “falhas”, nomeadamente a “complicada administração dos programas apoiada, que pode reduzir-lhes a utilidade”, advertiu o Tribunal de Contas Europeu.

O TCE concluiu “que não se pode confiar nas informações dadas pelos países da UE sobre os resultados” do apoio à integração de cidadãos de nações terceiras.

O tribunal concluiu que “a Comissão Europeia tinha um bom sistema para analisar as informações enviadas pelos 27 países da UE, mas que a qualidade dos dados nem sempre era de fiar”.

Por exemplo, em Espanha, “os dados de todos os projetos de integração mostram que o número de participantes foi o dobro do comunicado” ao executivo comunitário.

“Os 27 procuraram obter dados sobretudo sobre o que os projetos realizaram, como o número de participantes em medidas de integração financiadas pelo ou o número de projetos de integração apoiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração”, dá conta o relatório, advertindo que “estas informações só mostram parte da realidade, porque dependem muito dos modelos que os países escolhem para aplicar” aquele mecanismo.

O TCE concluiu que a Comissão Europeia devia “cooperar com os países para apontar as falhas de financiamento” e simplificar o planeamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e recolher informações que tornem os projetos apoiados “sejam mais fiáveis”.