Eleições na Alemanha: o que está em causa

O governo que cessa funções, uma coligação entre os social-democratas (SPD) de centro-esquerda, os Verdes e o liberal Partido Democrático Livre (FDP), ruiu no início de novembro de 2024, devido, principalmente, a diferenças irreconciliáveis sobre o orçamento. O FDP insistiu no cumprimento do “travão da dívida”, que limita o défice orçamental estrutural, enquanto o chanceler Olaf Scholz (SPD) considera necessária uma dívida pública mais elevada para financiar áreas como a defesa e as despesas em infraestruturas.

Em última análise, refere um research da responsabilidade de Stefan Hofrichter, economista-chefe da Allianz Global Investors (Allianz GI), o fim do governo foi precipitado pela decisão do Tribunal Constitucional Federal de novembro de 2023, que restringiu fortemente a margem de manobra fiscal, alimentando as tensões entre os parceiros da coligação.

O líder da conservadora União Democrata-Cristã (CDU), Friedrich Merz, é o favorito para se tornar o próximo chanceler. Ainda não é claro quais os partidos que, numa futura coligação, se poderão juntar à CDU e à sua irmã bávara, a CSU, mas é provável que provenham de um ou dois dos partidos do governo anterior (SPD, Verdes ou FDP).

Há várias questões essenciais a dominar o campo de batalha político. A imigração ilegal tem emergido como uma questão importante no período prévio a este sufrágio. A CDU, a CSU, juntamente com o FDP, a Alternativa para a Alemanha (AfD) e a aliança populista de esquerda Sahra Wagenknecht (BSW) defendem uma posição mais rígida em relação à imigração do que o SPD, os Verdes e o grupo de esquerda Die Linke. “Acreditamos que vai ser necessário um compromisso sobre esta questão em qualquer coligação futura”, refere o economista.

A revitalização da economia alemã é o segundo grande tema da campanha. Após anos de crescimento estagnado ou em queda, as perspetivas para a economia da Alemanha em 2025 são, na melhor das hipóteses, anémicas. Não é de estranhar que a CDU/CSU e o FDP tenham, por isso, feito campanha com um programa para dinamizar significativamente a economia alemã. Tradicionalmente, o SPD prioriza as despesas sociais e o foco dos Verdes está nas questões ambientais. Os partidos com maior probabilidade de fazer parte da coligação estão unidos no seu compromisso com as políticas externas e de segurança ocidentais – em contraste com a AfD e a BSW.

“Esperamos que as seguintes questões económicas sejam um foco particular das negociações para uma coligação”: redução da burocracia – um tema importante para todos, especialmente para a CDU/CSU e para o FDP; redução dos custos energéticos – os preços da eletricidade e do gás são demasiado elevados para a economia alemã, tradicionalmente intensiva em energia. Os potenciais parceiros concordam com a necessidade de reduzir os custos energéticos (tanto os impostos sobre a eletricidade como as taxas de rede). A CDU/CSU, o SPD e os Verdes estão empenhados no objetivo de tornar a Alemanha neutra em carbono até 2045, enquanto o FDP favorece 2050. O plano da AfD baseia-se nos combustíveis fósseis, especialmente da Rússia, e na energia nuclear.

A redução de impostos: tanto a CDU como o FDP pretendem reduzir as taxas de IRC (atualmente elevadas face à média do G7) para incentivar o investimento. Em contrapartida, o SPD e os Verdes querem concentrar-se nos incentivos ao investimento direto. O alívio fiscal para os trabalhadores também está amplamente previsto, embora as propostas difiram quanto à escala e aos beneficiários de quaisquer cortes.

Abordar a escassez de mão de obra: todos os principais potenciais parceiros da coligação concordam que a Alemanha deve promover a migração legal de trabalhadores qualificados.

Aliviar o travão da dívida: nos termos da Lei Básica, o défice orçamental estrutural do governo federal não pode ultrapassar os 0,35% do PIB, salvo em situações especiais, como catástrofes naturais. As opiniões sobre se o travão à dívida deve ser mantido ou distendido divergem entre os potenciais partidos da coligação.

A CDU/CSU, o FDP e a AfD são favoráveis à manutenção do travão à dívida. Contudo, Merz tem reiterado a sua vontade de negociar esta questão em troca de cortes no consumo público, incluindo em benefícios sociais e subsídios. A CDU/CSU planeia racionalizar os rendimentos de segurança (Bürgergeld) e oferecer incentivos mais fortes ao trabalho. Segundo estimativas independentes, os planos da CDU/CSU para cortar nos impostos aumentariam significativamente o défice orçamental, exigindo, de qualquer forma, um compromisso no travão da dívida.

Tanto o SPD como os Verdes defendem um relaxamento – mas não uma abolição – do travão à dívida, bem como a criação de um novo “fundo especial” não sujeito à regulação da dívida. O objetivo é aumentar os fundos para despesas com defesa, infraestruturas, educação e proteção ambiental.

Muitos dos principais economistas da Alemanha e o Bundesbank alemão são a favor da modificação do travão à dívida, e acreditamos que, mesmo que não seja fácil de alcançar, é provável um compromisso sobre a questão. Segundo uma proposta do Bundesbank, que tem em conta as regras orçamentais da UE, o défice estrutural poderá ser aumentado, dependendo do rácio global dívida/PIB, até 1% do PIB – atualmente, cerca de 30 mil milhões de euros.

As sondagens, a 12 de fevereiro, indicavam que a CDU/CSU sairá vencedora das eleições com cerca de 30% dos votos. A AfD pode esperar obter cerca de 20% dos votos, com o SPD a cerca de 16% e os Verdes a cerca de 14%. Resta saber se o Die Linke, o BSW e o FDP também chegarão ao Bundestag, para o qual são necessários, na maioria dos casos, 5% dos votos. De acordo com as sondagens, todos os três estão atualmente perto da barreira dos 5%.

Uma vez que a votação no FDP, parceiro tradicional da CDU/CSU, mesmo que consiga chegar ao Bundestag, não deve ser suficientemente forte para gerar uma maioria parlamentar, a CDU/CSU prefere ter o SPD como parceiro de coligação. Ainda assim, não é de descartar uma coligação com os Verdes. Uma coligação tripartida entre a CDU/CSU, o SPD e os Verdes ou o FDP também pode materializar-se em função do resultado final das eleições, ainda que tal constelação possa ser instável, como se comprovou pela derrocada da coligação anterior. Uma coligação entre a CDU/CSU e a AfD, BSW e/ou Die Linke foi categoricamente descartada por Friedrich Merz.

Devem ainda ser considerados outros resultados potenciais. Em primeiro lugar, se as negociações de coligação entre a CDU e o SPD, os Verdes ou eventualmente o FDP falharem, poderá ser necessária uma nova eleição. Em segundo, mesmo com uma maioria governamental estável liderada pela CDU, os partidos à margem do espectro político, AfD e BSW, podem obter uma minoria de bloqueio de um terço dos lugares no Bundestag. As alterações à Constituição, incluindo o travão à dívida, seriam então muito mais difíceis de implementar.

“Pensamos que o resultado mais provável é que a CDU/CSU surja como vencedora das eleições e forme uma coligação, idealmente com um, mas possivelmente dois dos partidos centristas (SPD, Verdes ou FDP). Não esperamos que os partidos das margens obtenham votos suficientes para formar uma minoria de bloqueio.”

As tendências económicas e políticas dos EUA continuam a ser os principais motores dos mercados financeiros globais. Porém, um governo alemão estável, com uma agenda favorável às empresas, pode voltar a estabelecer um tom positivo para a Europa, algo importante tendo em conta a ameaça das tarifas sobre as exportações europeias para os EUA.

Nesta eventualidade, podemos esperar um ligeiro aumento nos rendimentos dos Bunds, à medida que os investidores forem começando a contemplar o que uma flexibilização do travão da dívida proporciona: um impulso ao crescimento económico e um aumento na emissão de dívida. É incerto se os spreads das obrigações dos outros países da zona euro face aos Bunds diminuiriam. Os rendimentos mais elevados das obrigações alemãs podem aumentar inicialmente as taxas de juro em toda a zona monetária e um aumento dos custos dos empréstimos pode constituir uma dor de cabeça adicional para os países já sob pressão para reduzirem os seus défices orçamentais.

As ações, especialmente as ações industriais cíclicas alemãs e europeias, mas também as do setor financeiro, poderão beneficiar da melhoria das perspetivas de crescimento para a maior economia da Europa. Um resultado eleitoral positivo poderá trazer a continuação do desempenho superior das ações europeias desde o início do ano.