TAP. João Galamba e Frederico Pinheiro chamados à comissão de inquérito

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18h05 “Quem é gestor público tem de conhecer o estatuto de gestor público” (Lusa)

“Quem é gestor público tem de conhecer o estatuto de gestor público”, respondeu a diretora-geral do Tesouro e Finanças (DGTF), Maria João Araújo, perante a insistência do deputado do Chega Filipe Melo, na comissão de inquérito à TAP.

Anteriormente, a deputada Vera Brás, do PS, tinha já questionado a responsável sobre a abrangência do referido estatuto aos gestores da TAP, tendo Maria João Araújo respondido que, sendo gestores públicos, “deviam conhecer”.

A comissão parlamentar de inquérito foi constituída na sequência das notícias sobre a indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis, para sair da TAP antecipadamente, e que foi negociada ao abrigo do código das sociedades comerciais, e não do estatuto do gestor público.

Ao abrigo daquele estatuto, as indemnizações só podem ser pagas a administradores que estiveram no mínimo 12 meses em funções, que não é o caso.

Maria João Araújo foi ainda questionada sobre a comunicação da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a dar conta de uma renúncia por mútuo acordo entre a companhia aérea e Alexandra Reis, que levou a CMVM a abrir um processo à companhia aérea, de quem partiu a iniciativa para a rescisão.

“Não havia nem há razão para que a DGTF duvide a qualquer momento daquilo que é comunicado ao mercado, há muitos gestores públicos que renunciam, por isso não havia razão para o fazer”, respondeu.

17h14 Terminou audição a Maria João Araújo

16h50 DGTF diz que cabe à empresa fazer o cálculo do valor a devolver por Alexandra Reis (Lusa)

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) disse hoje que cabe à TAP fazer o cálculo do valor da indemnização a devolver pela ex-administradora Alexandra Reis e que já transmitiu essa informação à empresa.

“Já respondemos à TAP que compete à empresa fazer esse cálculo”, afirmou a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Araújo, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea.

A responsável respondia a questões da deputada bloquista Mariana Mortágua, na sequência das afirmações do ex-presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, que, na sua audição na comissão de inquérito, quando ainda estava em funções, disse que a TAP estava a aguardar instruções da DGTF sobre o valor a devolver por Alexandra Reis.

Alexandra Reis tinha dito à comissão de inquérito que não tinha devolvido a indemnização até àquela altura, porque aguardava a indicação do valor por parte da TAP.

16h30 Diretora-geral do Tesouro e Finanças não sabe se processo de Alexandra Reis fica concluído

Quando questionada sobre se a devolução da indemnização do dinheiro de Alexandra Reis se o processo fica concluído, Maria João Araújo respondeu que tem “dificuldade em dizer se está concluído ou não”. “A parte da indemnização fica concluída. Se há ou não consequências jurídicas é outra história”, destacou.

15h58 Aprovada audição imediata de João Galamba (Lusa)

A comissão parlamentar de inquérito à TAP aprovou hoje a proposta da IL para a “audição imediata” do ministro João Galamba, tendo decidido também ouvir o adjunto exonerado, Frederico Pinheiro, e a chefe de gabinete do titular das Infraestruturas.

15h52 DGTF limitou-se a assinar deliberação enviada pelas Finanças

Maria João Araújo começa logo por esclarecer que a deliberação assinada pela Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) “foi mandatada”.

Isto é, diz, “a DGTF foi mandatada para assinar uma deliberação que não foi preparada pela DGTF”.

Paulo Moniz (PSD) pergunta se a própria “assinou de cruz aquilo que lhe mandaram assinar?” ao que a responsável sublinha que foi apenas “mandatada”.

“A DGTF foi mandatada para assinar e, enquanto serviço integrado, operacionaliza as decisões tomadas pelo Governo”, adianta, esclarecendo que “a comunicação foi recebida do gabinete do senhor ministro das Finanças”.

O PSD pede que a responsável leia ou diga em que consistem as deliberações, algo que a mesma diz não ter capacidade para fazer. E questiona: “Não é um documento classificado, para eu o estar aqui a ler?”

A deliberação da DGTF foi um dos pilares para a decisão de demitir a ex-CEO e o chairman da TAP.

15h44 Vão começar as audições

Mais de 40 minutos depois do previsto, a comissão parlamentar de inquérito recebe Maria João Araújo, diretora-geral do Tesouro e Finanças (DGTF), e José Gato, diretor de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação do Sector Empresarial do Estado (GACSEE).

15h38 Aprovada audição de Frederico Pinheiro

Foram aprovadas por unânimidade as audições de Frederico Pinheiro e Eugénia Cabaço.

15h22 BE pede acesso à documentação no computador apreendido

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, explica o requerimento apresentado ao Ministério das Infraestruturas para aceder ao computador de Frederico Pinheiro.

“Foi referido nas noticias, amíude, um computador com documentos… O requerimento tem apenas um objetivo: perceber se há nesse computador documentação a que a CPI não tenha tido acesso”, diz, reforçando que só se quer acesso a “informação que tenha a ver com a TAP”.

Bruno Aragão, do PS, questiona se há sequer forma jurídica de aceder ao computador uma vez que estará apreendido. Filipe Melo (CH) recorda o socialista que não compete aos deputados da CPI decidir sobre a operacionalização dos pedidos, mas sim aprovar ou rejeitar requerimentos.

O pedido foi aprovado por unânimidade.

https://jornaleconomico.pt/noticias/pj-preparada-para-analisar-computador-de-ex-adjunto-de-joao-galamba-1024914

15h08 PSD acusa Governo de ocultar mais de uma centena de e-mails

Ainda sobre o requerimento da IL, Paulo Moniz reforça a indignação quanto a comunicações em falta e acusa o PS e o Governo de continuar com “manobras” que não são, a seu ver, admissíveis numa comissão de inquérito. Exige a Seguro Sanches uma tomada de posição.

Filipe Melo, do Chega, recorda que o Presidente da República não tem autoridade política sobre a TAP. “Obviamente que não tem”, sublinha. E que, “a partir do momento em que o Presidente é mencionado pelo secretário de Estado como o maior aliado da TAP, há que perceber porquê”. Diz que está em causa a separação de poderes.

Em causa está a troca de e-mails entre uma agência de viagens e a Presidência, denunciada na comissão de inquérito pelas mensagems entre Hugo Santos Mendes e Christine Ourmières-Widener.

PS diz que viabilizará o pedido de documentos se a comissão assim o entender.

14h58 Alguma discórdia quanto ao rumo da CPI

O deputado do PSD, Paulo Moniz, reage aos comentários do grupo parlamentar do PS (GP-PS) ao requerimento apresentado por Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal.

“O governo teceu considerações (…) da pertinência e importância dos requerimentos da comissão parlamentar de inquérito (CPI). Nós hoje assistimos a uma fase nova: o PS, perante um documento, que claramente foram temas debatidos na audição da CEO e que se prendem com o âmbito político desta comissão… Tece a sua consideração e começa a dar o sinal que quer delimitar a amplitude desta investigação”, diz, acusando o GP-PS de “obstaculizar” os trabalhos da investigação em curso.

“Isto não augura nada de bom para os trabalhos da CPI”, alerta.

Bruno Aragão, do PS, diz que se trata de uma confusão. “O PS faz aquilo que lhe compete – foi o PS que aprovou o pedido de documentação requerido ao Governo. Faça-se com o Govenro o que se fez com todas as outras entidades. Pedimos documentação e o Governo respondeu como entendia. Mas recordo (…) o objeto desta CPI é, em particular, àquele período, não limitando àquele período. Por isso é que há um conjunto de audições aprovadas por todos, para lá desse período”.

Aragão pede que não se fuja do objeto da CPI aprovado em plenário.

14h46 STJ nega levantamento de segredo profissional

O presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, começa por informar que foram indeferidos os dois pedidos feitos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao levantamento de segredo profissional. Pelo menos um desses pedidos diz respeito ao presidente da CMVM.

Além disso, estão confirmadas três audições na próxima semana: na terça-feira, 9 de maio, será ouvido o empresário Humberto Pedrosa. Na quarta e na quinta-feira, é a vez de ouvir Ramiro Sequeira e Diogo Lacerda Machado, respetivamente — dois nomes pesados de antigas administrações e equipas de gestão da TAP.

“Vamos continuar com um ritmo muito acelerado de audições, precisamente para conseguirmos cumprir os objetivos. Isso é algo que o país espera de nós: que consigamos concretizar os trabalhos”, afirma Seguro Sanches.

14h33 DGTF ouvida esta tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar a audição de Maria João Araújo, diretora-geral do Tesouro e Finanças (DGTF), e de José Gato, diretor de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação do Sector Empresarial do Estado (GACSEE) na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

Esta manhã, foi a vez de os deputados ouvirem o Sindicato dos Economistas.

A sessão desta tarde arranca às 14h30 com alguns pontos na ordem de trabalhos, nomeadamente a aprovação de novos requerimentos de documentação e a apreciação de novas audições.

Pode também seguir a emissão em direto através da AR TV aqui.