O ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, explicou à comissão parlamentar de inquérito os meandros da renacionalização da TAP, em particular quanto à decisão de atribuir 55 milhões de euros a David Neeleman. Recorde minuto a minuto.
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23h36 CA da TAP nunca apresentou contratos de gestão
“Enquanto estive no Governo, nunca foram apresentados contratos de gestão pelo Conselho de Administração da TAP”, atira Miguel Cruz.
Algumas empresas públicas têm, mas outras não, concretiza. Estas últimas diz, “não estão desobrigadas de cumprir outras regras que estão na lei – têm de apresentar contratos de gestão (…) As que não os apresentam não são equiparáveis”, diz ainda.
Alerta também que se está a confundir, nesta CPI, a existência de contratos de gestão com a elaboração de seguros D&O.
Só em dezembro, já depois de várias insistências do ex-chairman Manuel Beja sobre os seguros, é que o plano de reestruturação fica aprovado e passam a existir “métricas a aplicar” aos supostos contratos de gestão, que continuam sem existir nesta altura.
“Até eu sair [do Governo], cada membro do CA da TAP nunca apresentou nenhuma proposta de contrato de gestão”, explica, dizendo que isto foi até março de 2022.
23h22 "Precisávamos que o dinheiro entrasse na TAP"
O deputado bloquista fala de uma “governação por outsourcing” — em que a partir do acordo celebrado com Alexandra Reis e até antes, com Neeleman, tudo passa a ser decidido e alcançado por escritórios de advogados.Em resposta, o ex-secretário de Estado diz que não é essa a questão. “Precisávamos que o dinheiro entrasse na TAP”, diz, e esse era o objetivo – que o acionista barrava: “O objetivo é negociar e adquirir a participação de Neeleman”.”Foi deicidido negociar com Neelman (…) Não há nenhum exercício de desresponsabilização”, acrescenta.Diz também que não se recorda de falar na privatização com João Weber Gameiro: “Nem fazia sentido proque na altura nem pensávamos em privatização, com todas as empresas a serem assistidas”, explica.”Disse sim que temos de transformar a TAP numa empresa atrativa para investidores”, remata.A audição prossegue na terceira e última ronda.
22h31 Miguel Cruz rejeita ligações mencionadas por deputado do Chega
O ex-secretário de Estado respondia há momentos ao deputado do Chega, Filipe Melo, que esboçou ligações entre a sua carreira política e pública e a de pessoas próximas a Miguel Cruz.
Sobre o ex-ministro Pedro Nuno Santos, diz que não mantém uma relação muito próxima, mas que conta poder classificar o ex-governante de amigo, uma vez que já abandonou as funções. Recorde-se que Miguel Cruz foi para a presidência da Infraestruturas de Portugal depois de sair das Finanças, no ano passado.
“Não tenho filiação partidária, e não acho que isso tenha importância”, diz, em respondendo ainda sobre um cenário em que foi convidado para a Parpública pela mão de João Leão. Diz antes que já tinha carreira de gestor público antes de assumir funções na Parpública, tal como tinha Maria Amália Almeida – que hoje está também na vice-presidência da Infraestruturas de Portugal, depois de ter sido sua chefe de gabinete.
Numa nota final e claramente mais repudiada pelo depoente: Clara Raposo, com quem é casado. A atual membro da administração do Banco de Portugal tem um percurso académico de renome, nomeadamente no ISEG, e foi nomeada para o cargo por Fernando Medina, numa altura em que Cruz já não estava no Ministério. Filipe Melo tenta estabelecer uma correlação entre os acontecimentos e o ex-secretário de Estado rejeita veemente a ideia.
21h52 Estado não queria mais de 50% da TAP, mas Covid trocou planos
“O objetivo do Estado era que o acionista privado o acompanhasse na capitalização” da TAP, explica. “Não era [objetivo] assumir uma posição dominante na empresa”,acrescenta Miguel Cruz.
Entre 2017 e 2020, continua, houve uma “experiência positiva” do ponto de vista “do cumprimento de objetivos estratégicos”. “As coisas correram bem”, considera o ex-secretário de Estado.
“Houve uma redução significativa da dívida para 140 milhões de euros (…) Matérias executivas eram geridas pelo privado, mas o Estado mantinha influência estratégica”, assegura.
Foi por causa da pandemia, explica, que o Estado adquire mais de 50%. Por uma “questão de sobrevivência”, salienta.
21h30 Audição passa para a segunda ronda
Miguel Cruz está a ser ouvido desde as 17h30. Começa agora a segunda ronda e alguns deputados deverão inscrever-se para uma terceira. Tem a palavra o deputado Paulo Moniz, do PSD.
21h20 Estado deu indicação a advogados para conseguir "valor mínimo" que permitisse entrada na gestão
Miguel Cruz descreve que a indicação dada aos advogados foi para conseguirem “o valor mínimo, que permitisse ao Estado entrar na TAP e salvar” a companhia aérea. O valor, sublinha, foi validado pelos ministros das Finanças e Infraestruturas: João Leão e Pedro Nuno Santos. Também Pedro Siza Vieira deu aval, em nome do primeiro-ministro.
O Estado tentou alterar o acordo parassocial, para garantir uma fatia da gestão, então privada. Mas os acionistas da Atlantic Gateway – Neeleman e Pedrosa – barraram essa intenção. Aparentemente, diz ainda, Pedro Nuno Santos tinha receios de não conseguir o auxílio de emergência.
21h07 "O auxílio de emergência tinha de entrar na TAP, era uma questão absolua de sobrevivência"
“Não sei se seria muito aceitável complicarmos muito a vida da Comissão Europeia (CE), mas reconheço que o auxílio de emergência tinha de entrar na TAP. Era uma questão absoluta de sobrevivência”, começa por dizer Miguel Cruz em resposta ao líder do grupo parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
“Se não houvesse negociação com os acionistas, a última opção seria de facto a naciononalização”, reitera.
20h37 55 milhões de Neeleman foram negociados pela VdA e PLMJ
Os 55 milhões de euros com que David Neeleman saiu da TAP – contrariamente a Humberto Pedrosa, que saiu de mãos a abanar -, foram negociados entre advogados do Estado e do empresário americano. O esclarecimento de Miguel Cruz veio em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, que insiste em perceber como se chegou ao cálculo de 55 milhões e recorda um esclarecimento do ex-ministro Pedro Nuno Santos, que disse que esse acordo evitou a devolução de quase 230 milhões em prestações acessórias.
Isto porque, de acordo com o ex-secretário de Estado, caso a TAP fosse nacionalizada sem um acordo de compra, David Neeleman poderia ter direito a colocar o Estado em tribunal e exigir os 227 milhões de euros.
Miguel Cruz assegura que não foi ele próprio quem ficou designado para fechar o acordo, apesar de ter sido a DGT a transferir o valor para Neeleman — e Cruz tutela esse organismo.
Ainda em resposta à IL, esclarece que o Estado foi representado pela Vieira de Almeida (VdA) e que Neeleman tinha como advogado Diogo Perestrelo (PLMJ).
19h57 Miguel Cruz: "Não há conflito de interesse" ao passar da Parpública para o Estado
O ex-secretário de Estado, que também foi presidente da Parpública, garante que não há conflito de interesse na sua passagem da empresa para o Estado.
A responder a Filipe Melo (CH), Miguel Cruz diz que a Parpública “acompanhava todo o processo – feito por mim, com a ajuda de Mário Lobo”, ex-gestor da empresa.
“Até à aprovação dos auxílios de emergência, o tema era acompanhado por um grupo de trabalho coordenado por João Nuno Medes, do qual fazia parte a Parpública, assessores financeiros, jurídicos” e funcionários dos gabinetes ministeriais, assegura.
“Quando eu passo a ser secretário de Estado, o plano de reestruturação continuou a ser acompanhado pela Parpública (…) não estava às escuras, acompanhou todos os trabalhos e reuniões, inclusive com Bruxelas. Jaime Andrez acompanhava diretamente as reuniões”, acrescenta Miguel Cruz. “A Parpública gere o interesse público enquanto holding que gere o sector empresarial do Estado. O membro do Governo defende o interesse público das participações empresariais do Estado. Não há nenhum conflito de interesses”, remata.
19h21 Destituição de Alexandra Reis tinha de passar pela AG
Miguel Cruz continua a ser inquirido sobre a saída da administradora Alexandra Reis e sobre o comunicado enviado à CMVM. O ex-secretário de Estado admite que não passava mais do que um mês sem falar com a engenheira, mas até junho de 2021, aquando de eleições para o Conselho de Administração, essas conversas eram tidas na presença de Miguel Frasquilho.
Desde esse momento, explica, a aplicação da reestruturação passou a ser um tema encabeçado pela CEO e pelos administradores financeiros – Weber Gameiro e Gonçalo Pires.
Filipe Melo (Chega) continua a insistir numa resposta quanto ao envolvimento da tutela financeira na saída de um administrador.
Miguel Cruz responde que a saída de renúncia por acordo, mencionada nesse polémico comunicado aos mercados, não está prevista no Estatuto do Gestor Público. Esse estatuto prevê duas formas de saída: a renúncia, que não envolve o acionista; ou a saída por destituição, que implica a passagem pela Assembleia-Geral.
Já a indemnização, que é também um ponto de foco do deputado do Chega, nada tem a ver com a AG da TAP, mas sim com a Comissão de Vencimentos.
“Se houver uma renúncia, que não houve, não há direito a indemnização. Havendo lugar a uma indemnização, teria de ir à Assembleia-Geral e à tutela financeira, não pela indemnização, mas pela destituição!”, exclama o ex-secretário de Estado.
18h41 Não havia razão para substituir Alexandra Reis em dezembro de 2021 Lusa
O ex-secretário de Estado Miguel Cruz disse hoje que não havia razão para substituir Alexandra Reis em dezembro de 2021, quando comunicou ao Governo a possibilidade de renunciar caso houvesse vontade, antes da saída que envolveu a polémica indemnização.
“Indaguei via então secretário de Estado Hugo Mendes se havia alguma questão, a informação que tive foi muito clara de que não havia nenhuma intenção [de substituir Alexandra Reis], estavam satisfeitos com o trabalho da engenheira Alexandra Reis. […] Do meu ponto de vista, a leitura era exatamente a mesma, não havia qualquer razão para querer substituir a engenheira Alexandra Reis”, afirmou o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, na comissão de inquérito à TAP.
Em causa está um ‘email’ enviado em dezembro de 2021 pela ex-administradora da TAP Alexandra Reis ao Governo, endereçado ao então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e aos ex-secretários de Estado Hugo Mendes e Miguel Cruz, aquando da saída de Humberto Pedrosa da companhia aérea, em que, pela sua ligação ao acionista privado, a ex-administradora demonstrou a intenção de renunciar ao cargo, caso o Governo entendesse necessário.
Caso o Governo pretendesse que Alexandra Reis renunciasse naquela altura, e caso a então administradora apresentasse efetivamente a sua renúncia, sairia sem lugar a indemnização, ao contrário do que viria a acontecer cerca de dois meses depois, quando negociou a sua saída da companhia por 500.000 euros.
“Nem o ministro das Infraestruturas, nem eu próprio tínhamos qualquer interesse na substituição da engenheira Alexandra Reis e, portanto, isso [o ‘e-mail’] a nós parecia-nos uma questão de natureza formal”, sublinhou o ex-governante.
Questionado pelo deputado do PSD Paulo Moniz sobre a surpresa com que, segundo Alexandra Reis, o então secretário de Estado do Tesouro recebeu a notícia da renúncia da ex-administradora, formulação utilizada na altura da saída, Miguel Cruz disse que, na sua opinião, não era a melhor oportunidade para se ter mais uma saída do Conselho de Administração” da TAP, após duas outras recentes renúncias.
Já sobre a comunicação da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de uma rescisão por mútuo acordo, Miguel Cruz realçou que a informação de que dispunha na altura, “informação pública e informação acionista”, era, efetivamente, “da existência de uma renúncia”.
Assim, prosseguiu o ex-governante, na conversa telefónica que teve com Alexandra Reis logo após a renúncia “não foi indicado que a [saída] tivesse qualquer tipo de relação com mal-estar em relação à [então] presidente executiva [Christine Ourmières-Widener]”.
Sobre um eventual “mal estar” entre Ourmières-Widener e Alexandra Reis, Miguel Cruz disse não se recordar de ter tido conhecimento de desentendimentos entre as duas administradoras.
“Nas reuniões de preparação das reuniões com a Comissão Europeia para discussão do plano de reestruturação – que foram as primeiras oportunidades em que tive reunião com as duas juntas – era notório que qualquer uma delas era muito opinativa, com muitas ideias, muitas sugestões e sempre alguns momentos em que as conversas se sobrepunham, mas nunca nada que me suscitasse qualquer tipo de mal estar que não fosse a vontade de participar e de facto contribuir para o esforço”, afirmou Miguel Cruz.
18h36 "Sem intervenção, não tinhamos TAP para vir aqui discutir"
O antigo secretário de Estado faz um raio-x à estrutura de custas da empresa:
- Leasing dos aviões
- Combustível (27%)
- Custos com pessoal (27%)
- Taxas aeroportuárias e slots
Ao todo, estas quatro linhas representam 70% das despesas da empresa, calcula.
Em 2020, houve uma forte redução de custos com fuel porque a frota estava parada em virtude da pandemia – algo transversal às companhias aéreas.
Mas a frota, explica, sofreu com o adiamento de entrada ao serviço de aviões. “Isso teve impacto financeiro”, explica. Contudo, onde tinha mesmo de haver uma redução era na folha salarial, admite.
Miguel Cruz diz que essa imposição não seria tida por Bruxelas, mas que se tentou minimizar o nnúmero de despedimentos. “Com a sobrevivência e garantia de sustentabilidade, o objetivo era de poder vir a ter condições (…) Se não tivéssemos intervindo como intervimos na altura, não tínhamos TAP para vir aqui a discutir”.
18h28 TAP não estava impedida de contactar as Finanças
Sobre o e-mail do ex-secretário de Estado Hugo Mendes, enviado para a CEO da TAP, a mencionar que as Infraestruturas eram a única porta de entrada para o Governo, o agora eurodeputado diz que só soube dessa menção durante a audição na CPI e não quis comentar.
“Posso dizer sim que, durante quase dois anos de relação, de junho de 2020 a dezembro de 2021, Finanças e Infraestruturas, e particularmente eu e Hugo Mendes, tivemos uma relação muito intensa”, avalia.
“Não houve sinais de que a TAP tinha impedimentos ao contactar as Finanças”, conclui.
18h05 Miguel Cruz só soube da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis a 24 de dezembro de 2022 - dia em que saiu a notícia
A responder ao deputado social-democrata, Paulo Moniz, o ex-secretário de Estado do Tesouro começa logo por admitir que falava muitas vezes com o CFO, tal como admitu ao comentdor da SIC, José Gomes Ferreira, mas que não foi abordado o tema de Alexandra Reis. Contudo, refere, disctiu em janeiro e fevereiro com Gonçalo Pires, sobre o empréstimo com garantia pública qu e a TAP pode fazer, e que não fez.
Acrescenta não ter “curiosidade” sobre os motivos da saída da antiga administradora: “Não tenho curiosidade em saber de uma coisa que não se sabia”, diz, referendo o comunicado da própria, mas ressalvando que a demissão o deixou surpreendido.
17h32 Foram votados dois requerimentos.
O primeiro, aprovado por unanimidade, pede que a Segurança Social envie informações sobre os pagamentos realizados nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 ligados a rendimentos de trabalho na TAP, ou na Atlantic Gateway, por parte dos administradores tanto da TAP, S.A, ou da TAP, SGPS.
Já o segundo foi chumbado pelo PS e pelo PCP, com a abstenção do Chega. Pretendia uma depoição, por escrito, a propósito da atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto Frderico Pinheiro.
17h21 Boa tarde
Estaremos a acompanhar em direto a audição de Miguel Cruz, na qualidade de ex-Secretário de Estado do Tesouro, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP.
Ainda esta tarde foi ouvido o ex-ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, numa outra comissão, onde também se pronunciou sobre a privatização da TAP.
Os trabalhos atrasarem-se esta tarde. O arranque estava previsto para as 17h00, mas a reunião de mesa e coordenadores começou com um atraso de trinta minutos.
