22h33 Boa noite
Damos por encerrada esta cobertura em direto dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP. Obrigado por nos ter acompanhado esta tarde e ao longo dos últimos meses.
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22h30 Antes de ir...
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22h26 Marcelo admite falar do assunto ao Conselho de Estado e publicamente Lusa
O Presidente da República admitiu hoje vir a falar da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP ao Conselho de Estado, daqui a uma semana, e publicamente, depois de ler o relatório final.
“O tema é um tema sobre o qual o Presidente da República pode pronunciar-se: a TAP”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à saída do Centro Ismaili, em Lisboa, observando: “Estive a pensar, e acho que tenho a obrigação”.
“A minha ideia é a seguinte: eu vou ler o relatório e, sobre esse tema, se eu tiver coisas a dizer, direi em primeiro lugar ao chefe de Estado, que vai reunir daqui a uma semana. E, depois de dizer ao Conselho de Estado, conforme o que eu disser ou não ao Conselho de Estado, digo publicamente”, acrescentou.
Antes, o chefe de Estado disse que ainda não conhecia “o texto definitivo” do relatório desta comissão de inquérito, nem tinha acompanhado a votação em comissão, que aconteceu hoje à tarde.
“Eu não comento normalmente essas matérias, porque não vêm ao Presidente da República. As leis vêm ao Presidente da República, a declaração do estado de emergência vem, a convocação de um referendo vem, os resultados – as conclusões das comissões de inquérito não vêm, é trabalho parlamentar que diz respeito apenas ao parlamento”, referiu.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a TAP “é um tema sobre o qual o Presidente da República pode pronunciar-se”.
22h25 "É impossível votar de outra forma", diz IL
Já se sabia que a Iniciativa Liberal iria votar contra o relatório, mas na declaração de voto lida esta noite o deputado Bernardo Blanco explicou que não haveria hipótese para reverter essa ideia durante o dia de hoje.
Começa por referir os depoimentos de Beja, Neeleman e Lacerda Machado, que considera serem casos “completamente censurados”, e refere que há outros tantos depoimentos “ignorados, desvalorizados” sobre as ingerências políticas na TAP.
Blanco classifica o relatório como “impreciso ou incompleto e, por isso, é impossível votar de outra forma”.
“Os portugueses assistiram a uma comissão de inquérito e o PS a outra distinta, por forma a não tirar consequências políticas, como a demissão de João Galamba”, sublinha o liberal.
A futura privatização da TAP, cujos termos serão conhecidos ainda este mês, segundo o ministro das Finanças, é um regresso “ao ponto em que estávamos em 2015”, diz ainda.
22h12 Chega: aprovação do relatório "é uma ofensa ao trabalho, integridade e intelectualidade"
O deputado do Chega Filipe Melo diz que a aprovação pela maioria socialista do relatório da CPI dá a António Costa “conforto para ir de férias sem ter de tirar consequências desta comissão de inquérito”. A aprovação, apesar do voto contra de todos os restantes partidos, “é uma ofensa ao trabalho, integridade e intelectualidade de quem participou nesta comissão”.
O partido de André Ventura conclui que o relatório “é e será sempre o relatório do PS”. “Mais uma vez, a maioria absoluta, o rolo compressor, contra o mundo”, acrescenta, acusando o partido do Governo de “facciosismo” e tendenciosidade.
“É sintomático o degradar das instituições”, sublinha ainda, acusando o PS de “arrogância” conseguida com a maioria absoluta. “Foi assim na Habitação, é assim na TAP e, infelizmente para os portugueses, será assim durante mais tempo”, salienta.
“Há e sempre houve ingerência”, diz o deputado, que considera que a CPI provou “que ainda há”.
21h39 PSD lamenta relatório "parcial" e ausência de responsabilidade política para o Governo
Antes da declaração de voto do PSD, o deputado Paulo Moniz faz um apelo aos serviços parlamentares para que sejam alcançadas melhores condições de trabalho para os jornalistas. Moniz diz que sente uma “mágoa” por quem está sentado quase 7 horas a equilibrar o computador numa cadeira.
Sobre o relatório, espelha as palavras já referidas esta semana na conferência de imprensa do partido, onde foram apresentadas as conclusões dos sociais-democratas. “Votamos contra o que consideramos ser um branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na gestão da TAP”, diz, lamentando o caminho “que resultou, por via da pandemia na injeção de 3,2 mil milhões, no despedimento dos gestores e nas tentativas evidentes de interferência na gestão”, referindo também os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas.
Paulo Moniz diz que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”, mencionando o caso que motivou a CPI: a saída de Alexandra Reis, um caso que diz ser sintomático de abuso de poder e de ausência de responsabilidade. A versão final do relatório “é a marca do PS em que o Estado é o Partido”.
21h13 PS diz que "há um tempo para tudo" e que agora "é tempo de avaliar"
Na declaração de voto – onde descredibiliza as ingerências mencionadas por Diogo Lacerda Machado, David Neeleman e Manuel Beja -, o deputado Bruno Aragão diz que “a maior conclusão, sem necessidade de votação, desta
comissão” é de que “a TAP é uma empresa estratégica e fundamental para Portugal”.
“Podemos, noutras sedes, discutir a sua configuração acionista, devemos discutir se deve ser totalmente pública ou privada; ou se deve ser parcialmente pública e, nesse caso, em que dimensão. O que hoje dificilmente alguém contraria é a importância da sua base nacional”, diz.
Dos trabalhos desta Comissão resultam agora um conjunto de conclusões, acrescenta o deputado, que diz que o apuramento “só pode ser sustentado em três bases factuais: das centenas de horas de audições, das dezenas de páginas de depoimentos escritos e da enorme base documental. São elas que nos permitem responder, com frontalidade, a uma das questões mais transversal a esta comissão de inquérito: a da existência ou não de ingerência política. Uma frase simples, de carácter geral e abstrato, para definir erradamente uma realidade complexa, poderia ter aceitação mediática, mas não seria correta nem factual”.
Sobre a saída de Alexandra Reis, sublinha Aragão, “assumiram responsabilidades políticas um Ministro e um Secretário de Estado quando de demitiram. Assumiram responsabilidades políticas os ministros das tutelas quando decidiram pela exoneração, suportada no relatório do IGF, da ex-Presidente da Comissão Executiva e do ex-Presidente do Conselho de Administração”.
“Há um tempo para tudo”, conclui o PS na sua declaração de voto. “Depois dos requerimentos, depois das audições, depois da apresentação do relatório, depois do seu implacável escrutínio e da sua votação, haverá um tempo, bastante mais silencioso e que certamente despertará menor atenção e interesse”, escreve.
“O tempo de avaliar o que fizemos e a forma como o fizemos. E sobre esse tempo, fica a nossa última declaração: não deixaremos de o fazer, mais ou menos acompanhados, porque como na votação deste relatório, o que nos importa é o resultado do que fazemos e a convicção que nele colocamos”, remata o partido do Governo.
20h58 Leia aqui a declaração de voto do PS
Leia aqui, na íntegra, a declaração de voto do PS, que está a ser dada pelo deputado Bruno Aragão.
20h47 PS aprova relatório sem apoio de nenhum partido
Na votação final global do relatório da CPI, o PS foi o único partido a votar a favor.
Todos os restantes partidos – PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP – votaram contra.
O documento é assim aprovado pela maioria socialista. Seguem-se agora as declarações de voto.
20h32 PCP vai votar contra. PS isolado
O PCP vai votar contra o relatório final da CPI à TAP, avança esta noite o Expresso.
De acordo com o jornal, o partido comunista entende que o relatório se revela um instrumento de apoio à privatização da companhia aérea. O PCP considera ainda que a CPI não concluiu sobre problemas relacionados com a gestão privada, escreve o mesmo semanário.
O voto contra vindo dos comunistas, que viram já cerca de 30 das suas propostas aprovadas pelo voto de maioria do PS, significa que o partido do Governo deverá aprovar o relatório final da CPI sem o apoio de qualquer outro partido.
20h19 Votações das propostas de alterações ainda decorrem. Eis as mais relevantes até agora:
Ainda decorrem as votações às propostas de alterações (PA) e às conclusões dos diversos capítulos do relatório da CPI à TAP.
Para já, destaca-se que só o PS conclui que não houve ingerência. Todos os restantes partidos votaram contra esta ideia, à exceção do PCP, que se absteve. O relatório final lerá que “não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas”, isto é, por parte das Finanças ou das Infraestruturas.
Sobre a saída de Alexandra Reis, foi também aprovada a PA do BE que refere que “foram apresentadas versões diferentes, por parte de vários depoentes, das razões e motivos que baseiam a saída de Alexandra Reis”. Ficará no relatório que não é claro o motivo que levou à saída da ex-administradora.
Já os acontecimentos de 26 de abril, no Ministério das Infraestruturas, não constarão em detalhe no relatório. A única menção do caso Frederico Pinheiro virá da PA, aprovada, do PCP, que diz que “os acontecimentos ocorridos a 26 de abril de 2023, no Ministério das Infraestruturas os seus desenvolvimentos, que foram objeto de várias audições na CPI são de uma enorme gravidade”.
A proposta agora firma no relatório final diz ainda que “o facto destes acontecimentos, designadamente quanto ao envolvimento do SIS, não se situarem no âmbito que foi definido para a CPI à gestão política da TAP obriga a própria Assembleia da República, e outras instâncias, a tomarem as respetivas iniciativas para que exista um cabal esclarecimento sobre o que se passou, o apuramento das responsabilidades e respetivas consequências políticas e legais”.
Outra proposta do PCP, que mencionava “a excessiva classificação de documentos como confidenciais, secretos ou de acesso restrito” foi chumbada pelo voto esmagador do PS.
19h08 Começam as votações das propostas de alteração
18h52 Chega vai votar contra relatório da CPI
18h39 Trabalhos retomam após um intervalo
Apenas o deputado do Chega Filipe Melo se inscreveu na segunda ronda do debate.
Durante a primeira ronda, os diversos partidos da CPI reforçaram as questões iniciais: o que seria necessário para provar que houve interferência política? Quem chamou, afinal, o SIS, uma vez que as versões de Mendonça Mendes e Galamba se contradizem?
PSD lamenta que não haja, ao fim dos trabalhos, uma responsabilização a atribuir dentro do Governo. Por sua vez, o BE quer entender por que motivo o PS viabilizou tantas audições e requerimentos para, no fim, deixar “um enorme buraco” no relatório sobre as mesmas. Pedro Filipe Soares fará uma declaração aos jornalistas, enquanto decorrem os trabalhos da CPI.
O Chega mantém que o relatório não foi escrito por Ana Paula Bernardo.
17h24 Vai começar o debate
Depois da intervenção da IL, que prolonga as críticas às omissões do relatório e que indica que irá votar contra o mesmo, chega o momento do debate.
As intervenções serão feitas pela ordem rotativa utilizada nas inquirições, em duas rondas. Cada partido dispõe de 20 minutos a dividir entre as duas rondas.
No final do debate, a deputada relatora terá também 20 minutos.
Começa o BE.
17h10 Ingerência política "está ao nível da promiscuidade"
Paulo Moniz, do PSD, diz que esta comissão de inquérito foi “única e singular”. “Provavelmente, não terá havido uma CPI na história da democracia tão seguida pelos portugueses”, considera. O público “viu tudo” aquilo que se passou, garante, e o relatório apresentado “não surtirá efeito – é apenas um ecercício de satisfação da maioria”, atira ao Governo.
O deputado social-democrata diz que o relatório apenas disponibiliza “recomendações de oportunidades de melhoria do cumprimento da Lei por parte do Governo”, e recorda: “O Governo já tem que cumprir a lei”.
“Este é o melhor relatório para António Costa”, repete Moniz. “De facto, não tem mais nenhuma conclusão política a retirar”, diz, sarcasticamente.
Paulo Moniz recorda que “todos os requerimentos aqui apresentados pelo PSD foram chumbados pelo PS”. No que diz respeito à ingerência política “estamos ao nível da promiscuidade”, conclui.
16h38 "Isto é um relatório do PS, não desta comissão de inquérito"
As palavras são do deputado do Chega, Filipe Melo, que começa por dizer que “com todo o respeito” que tem a Ana Paula Bernardo (PS), não acredita que a deputada se reveja no relatório.
“Não acredito. Será de muito mau tom, e seria embaraçoso para os restantes 229 deputados desta Assembleia da República, se a senhora deputada se revisse neste relatório. Este não é um relatório da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, entre 2020 e 2023. Isto é um relatório do PS, não desta comissão de inquérito. É um relatório que de criterioso tem muito pouco, e que de falacioso tem muito”, sublinha.
O deputado do Chega diz que o relatório “visa proteger os membros do Governo”, os mesmos que “estão nas tutelas, com responsabilidades na companhia áerea, nomeadamente no Ministério das Finanças e das Infraestruturas”.
16h21 "É incompreensível que o PS se preste a esta situação", critica BE
Já nas intervenções iniciais, que deverão levar mais uma de hora, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, diz ser “absolutamente inaceitável” uma série de “omissões” do relatório da CPI e pergunta, nas acesas críticas que faz, se “o PS aprendeu alguma coisa? O Governo aprendeu alguma coisa?”.
“Não”, conclui.
O bloquista diz que se mantém “a mesma promiscuidade, a mesma ideia de que as empresas públicas podem ser um braço do Governo” e uma extensão de “instrumentalização”.
“Nem os próprios achavam que isto era normal”, sublinha. “Como é que podemos chegar ao final e dizer que há audições que não contam – e há audições [das quais] não queremos saber?”, questiona, referindo-se aos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas. “É incompreensível que o PS se preste a esta situação e incompreensível que o relatório acabe por ser embuste ao país”, remata Pedro Filipe Soares.
16h17 Das 126 propostas, 48 receberam aprovação total ou parcial
A deputada relatora deixa críticas a dois partidos – PSD e IL – por estes não terem contribuído com propostas de alterações ao relatório que “valorizem e dignifiquem os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito”.
“Eu gostava que todos os grupos tivessem optado pela postura construtiva e positiva”, lança.
Ao todo, os quatro grupos parlamentares apresentaram 126 propostas, das quais 48 receberam aprovação total ou parcial — as que receberam ‘luz verde’ não serão discutidas; as restantes poderão ser, consoante a vontade de cada grupo.
“Não obstante o [meu] pouco tempo disponível, analisei com maior cuidado as propostas e integrei as que eram importantes para relevar conclusões e densificar o conjunto de clarificar matérias complexas”, acrescenta Ana Paula Bernardo.
Já os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, que são excluídos do relatório, reafirma a verdade do PS: não constam não pode não serem graves, mas porque não dizem respeito ao objeto da CPI.
16h11 "Nada foi branqueado" rietera Ana Paula Bernardo
A deputada socialista diz que “nada foi branqueado” e que todos os factos “estão lá” e que cabe a cada um “tirar as suas conclusões”.
Ana Paula Bernardo falava do capítulo 5 do relatório preliminar, que diz ter sido “o mais criticado”. Esse relatório avalia a interferência política na gestão da companhia aérea e refere alguns episódios centrais: a intervenção do secretário de Estado Hugo Santos Mendes no pedido de mudança de um voo, a renovação da frota automóvel, a gestão da saída de Alexandra Reis.
Sobre isto, diz a deputada relatora: “Não é correto dizer-se que o relatório é omisso nestas matérias. Nada foi branqueado, nem escondido. Os factos estão lá e cada um pode tirar as suas conclusões. Podem discordar, mas não podem concluir o que não nos foi dito”, sublinha.
Ainda assim, diz, há margem para melhorar o relatório e admite algum “cansaço”.
“Não incluí propostas que são opções ideológicas – legítimas, mas que ultrapassam o âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito”.
“Queremos que se apurem factos. Não nos cabe transformar um fórum de escrutínio num fórum de retórica política”, conclui.
15h34 Ana Paula Bernardo apresenta relatório
A deputada relatora do PS dispõe de até 45 minutos para apresentar o documento.
Os trabalhos devem estender-se por largas horas esta quinta-feira. A última reunião arranca com a votação das atas da reuniões – 7 das quais não foram ainda evistas, mas que têm uma deliberação tácita.
Depois da apresentação de Ana Paula Bernardo, haverá tempo para declarações iniciais dos partidos, e cada um terá até 15 minutos para o fazer. Ao todo, 90 minutos.
A pós as primeiras intervenções, segue-se o debate, onde cada partido terá até 20 minutos, pelo menos na primeira ronda.
Só findados estes trabalhos é que arranca a votação das propostas de alterações que não foram já incluídas no relatório revisto. Segue-se a votação por capítulo e, depois, a votação global.
Os trabalhos deverão encerrar com as declarações de voto de cada partido.
15h30 Boa tarde
Boa tarde. Estaremos a acompanhar em direto os trabalhos finais da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP. Esta quinta-feira são discutidas e votadas as propostas de alteração ao relatório preliminar.
Desde a apresentação desse documento, o PS já aceitou cerca de 40 propostas de alteração, a maioria delas vindas do PCP.
Só o PSD e a IL não apresentaram propostas de alteração, mas antes conclusões que serão incluídas nas suas declarçaões de voto.
