Empresa dos familiares de Luís Montenegro contraria Código do Governo

De acordo com notícia avançada pelo Correio da Manhã, ao abrigo deste Código, que foi assinado apenas pelo primeiro-ministro (no dia 19 de abril de 2024), dado o potencial conflito de interesses, é necessário tomar medidas para resolver a situação. Ou seja, a Spinumvira, nome da empresa da sua família terá de ser extinta, suspensa ou a compra e venda de imóveis terá de ser eliminada do seu objeto social. Montenegro, por seu lado, reafirma que “não há nenhum conflito de interesses”, e garante que não realizou negócios com entidades públicas.

A 30 de junho de 2022, na véspera de assumir a liderança do partido, Luís Montenegro renunciou ao cargo de gerente da empresa. A renuncia foi publicada a 8 de agosto, o dia em que também está registado que se desfez da quota que detinha. A empresa tem a sede na residência do casal em Espinho.

O caso de Montenegro é em quase tudo semelhante ao de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local que também assinou a alteração à lei e tinha imobiliárias. Só que o antigo governante criou as empresas depois de entrar no Governo e, na sequência desse caso, demitiu-se.

Este sábado, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou como “absurda e injustificada” a sugestão que poderá existir um conflito de interesses pelo possibilidade de a empresa imobiliária da sua família poder beneficiar da recente revisão da lei dos solos aprovada recentemente pelo Governo.

Segundo a notícia do Correio da Manhã de sábado, a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa de compra e venda de imóveis, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente e uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos, algo negado por Luís Montenegro.