Empresários moçambicanos pedem tributação sustentável e transparente

A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) pediram hoje um sistema tributário nacional sustentável e transparente, assinalando que a atração de investimento e crescimento económico dependem das políticas fiscais.

“Nós temos que ter uma tributação sustentável, é o que nós queremos. A Câmara de Comércio é a favor da tributação, mas uma tributação sustentável”, disse esta quarta-feira o vice-presidente da CCM, Dixon Chongo, durante a abertura de um seminário, em Maputo.

Para o responsável, apesar do novo pacote fiscal aprovado e publicado em 29 de dezembro, e que entrou em vigor em janeiro, o impacto da carga fiscal em Moçambique ainda continua aquém do que o setor privado deseja e do que as empresas nacionais precisam para poderem crescer.

A reforma fiscal em curso em Moçambique envolve, entre outros, mexidas na pauta aduaneira, nos códigos do IVA e do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC), medidas que a Autoridade Tributária admitiu anteriormente poderem contribuir fortemente para o previsto aumento de 15 mil milhões de meticais (200 milhões de euros) em receitas fiscais em 2026.

“A verdade é que o novo pacote fiscal aprovado no ano passado é muito bem regulamentado, envolvendo as empresas moçambicanas todas, envolvendo o setor privado no geral, e nós, como Câmara de Comércio, queremos ser este parceiro que vai apresentar aquelas que são as propostas para que possamos ter regulamentos do pacote fiscal aprovado que provavelmente se ajustem ou se aproximem daquilo que é o desejo e o anseio das empresas moçambicanas”, explicou.

Segundo Dixon Chongo, para garantir um sistema tributário sustentável, o Governo precisa de garantir transparência no processo, reiterando que o setor empresarial nacional, como contribuinte, quer encontrar modelos favoráveis para a tributação das empresas, sendo necessária “transparência” do Estado.

“Queremos ver as nossas estradas em condições, queremos ver as nossas crianças em boas escolas, boas carteiras, queremos ver a segurança, a nossa polícia em condições, queremos ver os militares que defendem a nossa pátria também com condições e estas condições são garantidas por aquele imposto que o setor privado dá ao Estado. Então, penso que é a transparência que deve ser dada pelo Governo”, acrescentou.

No seminário, Pedro Saulosse, vice-presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, assinalou que a fiscalidade é usada como pilar para o desenvolvimento das políticas económicas, mas que podem sem fragilizadas.

“A atração de investimentos e crescimento económico sustentável em Moçambique, neste caso, depende de grande medida de que políticas fiscais o Governo pode implementar. Em Moçambique, as empresas enfrentam desafios significativos relacionados com a carga tributária, complexidade de procedimentos fiscais, custos de conformidade e imprevisibilidade do sistema fiscal, fatores que podem influenciar diretamente o ambiente de negócios”, explicou.

É neste contexto que, para a CTA, é necessário que a regulamentação dos novos dispositivos fiscais seja feita em conformidade e em conjunto com o setor privado.

Segundo Pedro Saulosse, a transparência é também fundamental neste processo porque “os impostos são o garante do funcionamento de qualquer que seja o Estado” e a transformação digital, num programa lançado este mês pelo Governo, um caminho também nesta área.

“Espero que essa transformação digital atinja o setor de tributação”, disse, acrescentando que com a digitalização poderá ser garantido que a tributação seja feita de forma mais eficiente e transparente, e que o cidadão pague o que deve pagar: “E não pagar mediante especulações ou interpretações de um específico funcionário”.