ERSE garante estar disponível para ajudar a “ultrapassar todas as barreiras” na transição para a energia limpa

O diretor de Infraestruturas e Redes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos considera que a inovação permite garantir “a segurança de abastecimento, a concorrência e a sustentabilidade do planeta através da descarbonização”. Margarida Ramires, uma das responsáveis da lei que criou o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, apelou a que as unidades agrícolas repensem a forma de consumir energia.

O diretor de Infraestruturas e Redes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aproveitou a cimeira das cidades inteligentes para falar sobre a revisão do regulamento do autoconsumo de energia elétrica, cujo próximo passo é a preparação para a entrada em consulta pública.

“O nosso chapéu são os compromissos que a nível internacional assumimos, que consta do pacote de energia limpa para todos os europeus e do Green Deal que está a ser assumido pela Comissão Europeia”, disse Jorge Esteves na “Portugal Smart Cities Summit 2020”, que conta com o Jornal Económico como media partner.

Para o responsável pelos setores elétrico, gás natural e mobilidade elétrica da ERSE, pensar na transição energética só “é possível numa perspetiva em que a inovação tecnológica nos vai permitir viabilizar, tornar competitivo, garantir a segurança de abastecimento, a concorrência e a sustentabilidade do planeta através da descarbonização, da digitalização e da descentralização”. E Jorge Esteves garante que “o regulador está cá, acompanha todos estes processos e disponível para ajudar as ultrapassar todas as barreiras que apareçam”.

Já a advogada Margarida Ramires, uma das responsáveis pelo decreto lei 162/2019, que criou o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, apelou a que sobretudo as unidades agrícolas repensem a sua forma de consumir energia, dando atenção a alternativas como a eólica, biomassa, entre outras.

“Temos um sistema legislativo sobre o qual já ouvi ingleses e espanhóis dizerem que é fantástico e muito mais à frente. Ouvi espanhóis dizerem: «Nós temos 500 metros de proximidade geográfica. A legislação portuguesa foi fantástica. O conceito de proximidade geográfica não está definido e é analisado caso a caso». Posso dizer que temos um Ferrari [decreto-lei] mas se nos for dado um Ferrari para andar num caminho de cabras não vale a pena. É preciso uma autoestrada”, exemplifico a ex-adjunta do secretário de Estado da Energia e do ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

A consultora da sociedade de advogados pbbr detalhou três principais constrangimentos financeiros: o custo do investimento, o risco (terceiro investidor) e a despesa do armazenamento. No entanto, há formas de mitigação desses obstáculos: isenção dos custos de interesse económico geral (CIEG), fundos comunitários, Banco de Fomento, celeridade e vontade das entidades envolvidas no licenciamento e mecanismo de partilha.

Na abertura do segundo dia da cimeira das cidades inteligentes, João Galamba referiu que o autoconsumo, o armazenamento, as comunidades de energia e a integração da mobilidade no sistema elétrico são elementos fundamentais para que se possa ter mais energia renovável, porque as fontes deste tipo de energia “em geral são intermitentes, sazonais, e exigem do sistema elétrico maior flexibilidade”.

“A energia era uma coisa que puramente nos chegava a casa. A grande mudança, além da ambição da descarbonização, é a agência de um conjunto de entidades que passaram de ativos para ativos, contribuir ativamente para a transição energética”, afirmou ainda o governante, no encontro que decorre até amanhã no Centro de Congressos de Lisboa.

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