“Esforço não se paga com a Liga dos Campeões”. Parlamento discute progressão na carreira de enfermeiro

“Está em causa um processo negocial entre o Governo e os enfermeiros, iniciado em 2017, que ficou encerrado com a publicação do decreto lei 71 de 2019 que altera o regime especial da carreira de enfermagem”, explicou a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa.

O Bloco de Esquerda, o PCP e CDS-PP apresentaram projetos lei que visam a progressão na carreira de enfermeiro, durante reunião plenária. As propostas partiram de uma petição submetida no parlamento que tem como objetivo “a justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros”.

“Está em causa um processo negocial entre o Governo e os enfermeiros, iniciado em 2017, que ficou encerrado com a publicação do decreto lei 71 de 2019 que altera o regime especial da carreira de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades empresariais e parcerias em saúde”, referiu a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. “O Governo publicou o diploma sem acordo e sem o cumprimento dos compromissos que tinha previamente assumido com estas entidades”, acrescentou.

Assim, o CDS-PP sugeriu “o reforço da autonomia de cada instituição “para determinar o quadro de enfermagem especializada que melhor se adequa à realidade existencial”. Ana Rita Bessa também pediu que a percentagem de postos de trabalho para enfermeiros especialistas fosse de 35%.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, propôs a “contagem de todos os pontos de serviço para efeitos de progressão de carreira, remoção de barreiras à progressão às quotas de acesso a determinadas categorias”.

O deputado do Bloco de Esquerda considerou que “o Governo do Partido Socialista decidiu fazer uma revisão unilateral da carreira de enfermagem e introduziu injustiças que são intoleráveis”. “Impôs quotas para a progressão da categoria de enfermeiro especialista, fez desaparecer todos os pontos dos profissionais impossibilitando a sua progressão”, recordou Moisés Ferreira.

“O esforço e trabalho dos profissionais de saúde não se paga com a Liga dos Campeões paga-se com valorização das suas carreiras, com melhoria das suas condições de trabalho e com reforço do Serviço Nacional de Saúde”, sublinhou Moisés Ferreira.

O PCP, representado pela deputada Paula Santos, pretende a inversão das decisões do Estado quanto à “existência de postos de trabalho a serem ocupados por enfermeiros gestores apenas e só em unidades de serviços onde existam pelo menos 10 enfermeiros, à falta de definição de regras quanto às transições das anteriores categorias para as agora criadas”.

Ao contrário dos restantes partidos, o PAN apresentou um projeto de resolução nesta matéria. “Trazemos a discussão a recomendação ao Governo para que retome a negociação com as entidades representativas dos profissionais de enfermagem com resposta às suas reivindicações”. Bebiana Cunha garantiu que o PAN irá “acompanhar favoravelmente as restantes propostas que se encontram em debate”.

O PS reconheceu que ainda há “muito para fazer” e concordou “com a reivindicação da “justa transição para a categoria de enfermeiros especialistas dos enfermeiros em cargo de chefia e direção”, explicou a deputada socialista Telma Guerreiro.

 

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