Esta entidade não está certificada para dar formação em Cabo Verde, alerta regulador

A Agência de Aviação Civil (AAC) alertou para o facto de a Sevenair Academy não estar certificada para ministrar qualquer formação em Cabo Verde. O aviso do regulador da aviação surge na sequência da divulgação de um Curso de Técnico de Manutenção de Aeronaves (TMA).

Em comunicado, a AAC referiu ainda que, enquanto Organização de Formação Aprovada (ATO) estrangeira, a entidade em causa tem certificação “apenas para oferecer formação de pilotos, particularmente, nas suas instalações em Portugal”.

A AAC informou igualment  que a escola do grupo Sevenair Academy que promove os cursos de TMA, a Cenfortec, iniciou o processo de certificação que lhe autoriza a administrar os cursos em Portugal e com consequente reconhecimento e emissão de licença cabo-verdiana, contudo, acrescentou, esta autoridade “continua a aguardar a observância de todos os requisitos para poder concluir o processo”.

“Face ao exposto, por não estar a ATO certificada pela AAC para ministrar a formação de TMA, quer em Cabo Verde, quer no estrangeiro (Portugal), e, evidentemente, por não ter a aprovação do curso pela Autoridade Aeronáutica Nacional, por força legal, comunica-se a todos os interessados que a referida atividade formativa não lhes confere a possibilidade de diretamente obterem a licença TMA cabo-verdiana”, avisou. Se o curso for aprovado por uma autoridade aeronáutica europeia e os formandos obtiverem uma licença TMA EASA (europeia), haverá a possibilidade de requererem a sua conversão para licença cabo-verdiana, caso forem preenchidos os pressupostos da secção 2.2.B.400 do CV-CAR 2.2.

Por fim, a autoridade de aviação avisou que qualquer ATO que pretende realizar formação em território nacional, com intuito de habilitar formandos para obter uma licença cabo-verdiana, “deve ser certificada e respeitar o estabelecido no regulamento aeronáutico nacional, CV-CAR 3”.