Estado de emergência deverá vigorar, pelo menos, até vésperas do Natal

O novo estado de emergência deverá estender-se até às vésperas do Natal. O primeiro-ministro já sinalizou que será mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita. Segundo António Costa, à partida, “deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, pelo que, segundo fonte próxima ao processo avançou ao Jornal Económico, o Executivo deverá avançar com, pelo menos, duas renovações de 15 dias, para abranger os feriados de 1 e 8 de dezembro – datas em que deverão ser aplicadas novas restrições à circulação entre concelhos. Maior ou menor extensão do estado emergência dependerá, no entanto, da evolução da pandemia em Portugal.

O Presidente da República já sinalizou que quer “medidas mais fortes”, mas alertou que estado de emergência tem de esperar pelo Parlamento. Só depois da autorização da Assembleia da República, Marcelo decretará o novo estado de exceção que será mais “suave” do que o País viveu entre março e maio. O Governo já justificou as medidas mais restritivas para salvar o Natal, não descartando, porém, que a adoção de outras medidas como o recolher obrigatório ou o confinamento geral (e não apenas nos concelhos de maior risco) depende da evolução da pandemia em Portugal que nesta segunda-feira Portugal registou mais 2.506 casos e 46 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas.

Costa admitiu hoje que trata-se de um estado de emergência mínimo, sobretudo para dar “robustez” jurídica a restrições de circulação e para poder requisitar serviços privados de saúde no combate à pandemia de covid-19, não estando em causa, para já, nem um confinamento geral nem sequer o recolher obrigatório – uma medida que o Chefe do Governo admite, porém, que possa vir a ser tomada mais tarde.

Será, assim, a segunda vez que Portugal viverá em estado de emergência, de 19 de março a 2 de maio, em democracia, desde 1976, decretado pelo Presidente da República, depois de autorizado pelo parlamento em 18 de março.

Para que seja novamente decretado o estado de emergência, terá, ainda, de ser marcada uma sessão plenária e o governo também terá de voltar a reunir-se. Tudo pode, no entanto, ser feito a tempo de entrar em vigor até ao início da próxima semana caso não seja possível decretar o estado de emergência já nesta quarta-feira, 4 de novembro, quando começam a vigorar as medidas já anunciadas no sábado pelo primeiro-ministro.

A Assembleia da República, contudo, não tem qualquer sessão plenária prevista para os próximos dias, já que está em processo orçamental, com audições de ministros marcadas para todos os dias da semana. Caso o decreto presidencial chegue ao Parlamento até quarta-feira, este ainda poderá ser discutido até ao final desta semana, sendo que, no pior dos cenários, entrará em vigor no início da próxima semana.

O Presidente da República já terá a decisão formada. E ele próprio já admitiu o regresso a um estado de exceção, que permita suspender direitos e para tomar medidas mais restritivas como recolher obrigatório que já foi adotado em vários países europeus.

As quatro razões para Costa pedir estado de emergência a Marcelo

O Governo apresentou esta segunda-feira ao Presidente da República uma proposta para que seja decretado um novo estado de emergência no país, devido à evolução da pandemia da Covid-19. O primeiro-ministro, António Costa, considera que este é um instrumento essencial para “robustecer” a capacidade jurídica de impor limitações e clarificar o recurso à capacidade médica dos setores privado e social.

“Do ponto de vista do Governo justifica-se que, com caracter preventivo, que seja decretado Estado de Emergência, com um quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita. À partida, deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, afirmou António Costa, à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, sobre as novas medidas de combate à Covid-19.

O primeiro-ministro defende que o Estado de Emergência ter “uma natureza essencialmente preventiva” e deverá “eliminar dúvidas jurídicas” em relação a quatro questões: “robustecer a capacidade jurídica para impor restrições à liberdade de circulação”; impor o controlo da temperatura no acesso a locais públicos ou locais de trabalho; “clarificar a possibilidade de utilização de meios de saúde privados e do setor social”; e mobilizar recursos humanos das forças armadas ou funcionários públicos e privados para “reforçar” o combate à pandemia.

Quanto à mobilização de recursos humanos das forças armadas ou funcionários públicos e privados, António Costa explicou que a medida é “importante” para “reforçar o esforço extraordinário que as equipas de saúde pública, medicina familiar e cuidados primários estão a fazer, bem como no rastreamento de contactos positivos e contactos de risco e acompanhamento das pessoas em situação de confinamento.

“Obviamente que este tipo de contactos terá de ter sempre a supervisão dos profissionais de saúde e obedecer a decisões que os profissionais e autoridades de saúde terão de tomar”, disse, adiantando ainda que, a partir desta segunda-feira, o Governo irá proceder os testes rápidos para que travar o contágio da Covid-19.

António Costa disse ainda que não antecipa que “haja uma profunda divergência em relação a estas medidas” da parte dos diferentes partidos políticos, que serão ouvidos ainda esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo ouve os partidos

Depois de um encontro de meia hora com António Costa que deu conta ao Chefe de Estado do Conselho de Ministros de sábado, Marcelo começou a receber nesta segunda-feira, 2 de novembro, os partidos com assento parlamentar. Começou com a Iniciativa Liberal; às 11h, e  terminou com o PS, às 17h30. A audiência com o PSD foi a que tem mais tempo previsto – uma hora – e decorreu em videoconferência.

O Presidente da República quer respaldo político para o regresso ao estado de emergência, tendo já sido sinalizado o apoio dos dois maiores, PS e PSD com Rui Rio a ter deixado já a garantia que o seu partido não irá ser obstáculo ao que for necessário para o país. ~

Posição contrária a tal medida têm o PCP e a Iniciativa Liberal ainda que com razões diferentes. O IL tem questionado já a legalidade de várias medidas tomadas pelo Governo, alertando para a ausência de cobertura constitucional sem um estado de emergência (como a proibição de circulação entre concelhos, o que levou Marcelo a dizer que se tratava de uma “recomendação agravada”), sendo frontalmente contra um eventual recolher obrigatório.

Já o PCP, que sempre se mostrou contra, considera que as medidas devem ser tomadas enquadradas na Lei da Proteção civil e na Lei de Vigilância da Saúde. E o BE frisa as limitações da declaração de estado de emergência.