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Estado de emergência renovado até 15 de abril

Esta é a 14ª renovação do estado de emergência que entrará em vigor a partir de dia 1 de abril e vai durar até 15 de abril.
  • Cristina Bernardo
25 Março 2021, 16h26

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, 25 de março, o decreto presidencial que renova o estado de emergência, por mais 15 dias. A prorrogação foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Por sua vez, o PCP, PEV, Chega e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se. A votação decorreu sem a presença da Iniciativa Liberal, que já tinha assumido que votaria contra.

Esta é a 14ª renovação do estado de emergência que entrará em vigor a partir de dia 1 de abril e vai durar até 15 de abril. O mais recente decreto presidencial veio a introduzir novidades, entre as alterações está a autorização para o Governo adotar “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.

Além do controlo de testes, o decreto estipula a autorização de “tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável” para a “concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”, um modo de agilizar problemas das autoridades de saúde em contactar pessoas durante esse mesmo processo de vacinação.

As mudanças no decreto presidencial surgem depois de o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, ter anunciado, na terça-feira, que o seu partido propôs ao Presidente da República a retirada de “poderes excessivos e abusivos que nunca foram utilizados pelo Governo” no estado de emergência, incluindo a possibilidade de requisição de meios, recursos e estabelecimentos, o controlo de preços, a limitação de comissões nas entregas ao domicílio e a cessação de contratos no Serviço Nacional de Saúde.

No seguimento da reunião com o Presidente da República sobre renovação do regime, outros partidos como o Bloco de Esquerda partilharam, além de algumas preocupações, a posição de que esta devia ser a última renovação do estado de emergência. No PAN revelaram a mesma esperança. Por outro lado, o CDS-PP garantiu que vai continuar a apoiar o estado de emergência enquanto for “estritamente necessário”. Uma posição idêntica à do PSD que assegurou igualmente que iria manter voto favorável ao estado de emergência até ser preciso.

Por sua vez, o Presidente da República admitiu, a 22 de março, que o estado de emergência deverá durar até maio. “Havendo um plano de desconfinamento até maio, isso quer dizer que há atividades parcialmente confinadas até maio”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro concorda com o Presidente da República e a 23 de março explicou a postura do Governo nesta matéria. “Essa é uma iniciativa do Presidente da República que requer autorização da Assembleia da República. O que posso dizer é que, da parte do Governo, é esse o entendimento: que, pelo menos até ao final deste processo [de desconfinamento], é necessário manter o estado de emergência para garantir que todos estes passos são dados com segurança”, referiu António Costa.

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