Estatuto de crime público para agressões a professores

A violência contra professores e funcionários das escolas está a aumentar e urge atuar, dizem os sindicatos. Nesse sentido, o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vai pedir junto do Ministério Público, Ministério da Justiça e Ministério da Educação o reconhecimento de crime público para agressões a professores realizadas em contexto escolar. Isto permitirá que as queixas possam ser apresentadas por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima, à semelhança do que acontece em situações de violência doméstica.

Atualmente, a violência contra professores é crime semipúblico. Na prática, isso significa, segundo Júlia Azevedo, professora e presidente do SIPE, “uma demora de quatro a cinco meses no tratamento dos processos, resultando na maioria das vezes em nada”.

O SIPE vai ainda lançar uma petição para que o assunto seja discutido na Assembleia da República, bem como alertar para a necessidade de penas mais pesadas para os agressores. “Há um sentimento de impunidade por parte dos agressores, que contribui para a repetição deste tipo de ações e para que os docentes se coíbam de denunciar estas situações”, diz Júlia Azevedo.

Para que os professores e educadores possam “denunciar situações de agressão física e verbal sem medo de represálias”, vai ser criada a plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”. Inclui uma linha de apoio às vítimas, que fará recolha e tratamento de casos de violência reportados por todos os professores que a ela recorram independentemente de ser associados do SIPE.