EUA: Senado chega a acordo sobre financiamento da administração

Democratas e republicanos do Senado concordaram em viabilizar um pacote de despesa que permite avançar com cinco projeto, mas impediram um sexto projeto do pacote relacionado com o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS). Assim, o financiamento do DHS continuará ao valor atual por duas semanas, enquanto ambos os lados negoceiam um novo acordo para financiar a agência.

O presidente, Donald Trump, subscreveu o acordo: “Espero que tanto republicanos quanto democratas deem um voto bipartidário ‘SIM’ muito necessário”, escreveu nas redes sociais. O acordo aprova o financiamento para o departamento de Defesa, o departamento de Saúde, o Tesouro, o sistema judiciário federal e outras agências até o final do ano fiscal de 2026, em 30 de setembro.

Em seu texto, Trump acrescentou: “Republicanos e democratas no Congresso uniram-se para conseguir financiamento de grande parte do governo até setembro, ao mesmo tempo em que concedem uma extensão ao Departamento de Segurança Interna (incluindo a muito importante Guarda Costeira, que estamos a expandir e a reconstruir como nunca antes)”.

Os democratas pressionam para remover o mega-financiamento do Departamento de Segurança Interna depois dos acontecimentos que têm o ICE, a agência de controlo da imigração, no centro da polémica política interna. O DHS é um departamento que abrange múltiplas agências, incluindo Imigração e Alfândega (ICE), Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), a Guarda Costeira e os Serviços Secretos.

Entre as mudanças que os democratas tentam impor no DHS estão a exigência de que os agentes federais obtenham mandados antes de fazerem prisões e regras mais claras no que tem a ver com a forma como se identificam perante os cidadãos. A ocorrência de mortes em algumas intervenções da agência fez com que os democratas colocassem a hipótese de bloquear mais uma vez o financiamento da administração. Esta semana, alguns senadores democratas aumentaram as suas exigências, pedindo expressamente a remoção da secretária do DHS, Kristi Noem, e mudanças estruturais tanto no ICE quanto no CBP. Alguns republicanos reagiram, dizendo que quaisquer mudanças não devem ser impostas às custas do fechamento da administração”.

O projeto de lei de gastos já havia sido aprovado na Câmara dos Representantes, mas no Senado precisava de uma maioria qualificada de 60 votos para avançar. A maioria republicana é de 53 senadores em 100, o que significa que a aprovação do projeto exigia apoio de pelo menos sete senadores democratas.

Q questão do ICE acabou por tornar-se central: antes de o Senado remover o financiamento da agência do projeto de lei mais geral, , uma votação processual para avançar com o orçamento fracassou por 45 a 55. Todos os democratas votaram não, assim como oito republicanos que disseram estar preocupados com gastos desnecessários. No início desta semana, o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, disse: “Votarei contra qualquer legislação que financie o ICE até que ele seja contido e reformado, e os democratas do Senado estejam esmagadoramente unidos nesse assunto.”

Como o Senado removeu o projeto do DHS do pacote de seis leis, o conjunto que ‘sobra’ agora precisará de ser novamente aprovado pela Câmara dos Representantes, que deve voltar na segunda-feira. Isto significa que o financiamento para os departamentos incluídos no pacote vai expirar durante o fim-de-semana, mas os efeitos serão mínimos.