Europeias: Rio admite queixa à CNE se Governo continuar a inaugurar em “campanha pelo PS”

O líder do PSD afirmou hoje que o partido vai “agir”, admitindo uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), caso o Governo continue a “fazer campanha” pelo PS, inaugurando “duas e três vezes a mesma coisa”.

“Se [o primeiro-ministro, António Costa] não travar [o uso de cargos governamentais para fazer campanha pelo PS], se continuar a inaugurar duas e três vezes alguma coisa, naturalmente teremos de agir”, afirmou Rui Rio no Porto, após ter sido questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de apresentar uma queixa à CNE contra o Governo, como fez o CDS-PP na sexta-feira.

Rio, que falava à margem da inauguração do primeiro cartaz do cabeça-de-lista do PSD às eleições europeias, observou que “a censura que neste momento já existe sobre o comportamento do governo, notoriamente em campanha eleitoral para as europeias, vai levar o primeiro-ministro a travar [essa ação]”.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu, a 13 de março, que os titulares de órgãos do Estado e da Administração Pública não estão impedidos de participar em conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações no período de pré-campanha eleitoral.

“Os órgãos do Estado e da Administração Pública não estão, no desenvolvimento das suas atividades, impedidos quanto: à realização ou participação em eventos (conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações); à realização de entrevistas, discursos ou a resposta a meios de comunicação social” lê-se na nota de esclarecimento da CNE.

A CNE reiterou o conteúdo de uma nota informativa divulgada na semana passada, e que causou polémica junto de autarcas, que contestaram a interpretação restritiva da lei que regula a publicidade em tempo eleitoral, insistindo nos pontos que estão vedados aos titulares do Estado a partir do momento em que são marcadas as eleições.

Segundo a comissão, os órgãos do Estado e da Administração Pública “não poderão utilizar: suportes publicitários ou de comunicação que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência, ou posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente”.