Eutanásia. “Espero que num contexto futuro fique claro qual a ideia que tem o legislador”, diz Marcelo

A lei da eutanásia foi devolvida ao Parlamento esta terça-feira de manhã e de acordo com Marcelo, a decisão prende-se com o facto do Presidente ainda aguardar por esclarecimentos e por isso confessou esperar “que num contexto futuro” ficasse claro” as ideias inscritas na lei da morte medicamente assistida.

“Espero que num contexto futuro fique claro qual a ideia que tem o legislador”, disse Marcelo Rebelo de Sousa à margem da sua visita à exposição da Helpo no museu dos Coches, esta terça-feira, considerando que a lei contém “problemas jurídicos e de substância”.

“Quem vai aplicar a lei vai ter um critério, não é questão secundária”, destacou.

Para o Presidente da República faltam esclarecer em que casos se pode aplicar a lei, como já tinha explicado no documento do seu veto, publicado na página da presidência. “É incurável ou apenas grave?”, questionou.

Marcelo recordou que “na primeira lei” mandou “para o Tribunal Constitucional” para que fossem esclarecidas algumas questões e o “Tribunal Constitucional deu razão em alguns pontos”. Depois, os partidos envolvidos na matéria (PS, BE, PAN, PEV e IL) corrigiram “alguns pontos”, mas “mexeram noutros”.

“O Parlamento quis alargar para permitir casos em que não são doenças fatais. No final ficou uma mistura”. Assim sendo, e tal como está, o Presidente da República defende que a lei não poderia ser “assinada e promulgada”.

Quanto ao momento do veto, Marcelo garantiu que tentou “acelerar a feitura das leis” e que sente ter feito “tudo o que estava” ao seu “alcance”.

O Presidente da República acrescentou ainda que se tivesse seguido a data proposta para alguns partidos “a lei nem teria sido votada”. De sublinhar que a lei da eutanásia já não poderá ser debatida nesta legislatura no Parlamento devido à dissolução da Assembleia da República.