Ex-SCUT: Estado vai pagar 80% das receitas à concessão da Beira Interior
A partir do próximo ano as autoestradas do interior do país vão deixar de ter portagens, no entanto o fim desta cobrança vai levar ao Governo a criar um regime temporário para indemnizar a Scutivas, empresa responsável pela concessão da Beira Interior.
Segundo o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República, o Governo estabeleceu “um regime extraordinário e temporário” no qual está previsto o Estado pagar antecipadamente à concessionária “o montante correspondente a 80% das receitas brutas estimadas no caso base, para o ano respetivo, a liquidar em seis tranches iguais bimestrais”.
Para além deste pagamento do Governo à empresa durante o regime temporário, que estará em vigor até ao final das negociações entre os dois, o Governo vai também renegociar o contrato de concessão.
Relembre-se que a medida do fim das portagens nestas autoestradas foi aprovada sem o voto do Governo, PSD e CDS-PP, e implica a perda total da receita de cobrança de portagens nas ex-SCUT.
Que ex-SCUT deixam de ser pagas?
Estas portagens das ex-SCUT foram consideradas estradas sem custos para o utilizador até 2011, altura em que começaram a ser pagas utilizadores, maioritariamente das regiões.
Em julho de 2021 foram aprovados descontos que implicavam a quebra de 230 milhões de euros em receitas até dezembro de 2023.
- A4 – Transmontana e Túnel do Marão
- A13 e A13-1 – Pinhal Interior
- A22 – Algarve
- A23 – Beira Interior
- A24 – Interior Norte
- A25 – Beiras Litoral e Alta
- A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque
Vários automobilistas já partilharam nas redes sociais que os sinais de indicação de pagamento de portagens nestas ex-SCUT estão a ser retirados.
