Falta de incentivos públicos compromete mosaico agroflorestal que previna fogos rurais
Uma análise recente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base em dados do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, expõe um paradoxo inquietante: apesar de os apoios públicos à agricultura terem aumentado significativamente entre 2020 e 2023, a gestão ativa do território caiu a pique.
Em apenas três anos, desapareceram cerca de 800 mil hectares de áreas agrícolas declaradas — uma redução de quase metade. Ao mesmo tempo, o número de agricultores manteve-se praticamente estável. Ou seja, há mais dinheiro no sistema, mas menos território efetivamente gerido.
Um incentivo necessário… mas insuficiente
A recente Portaria n.º 79/2026 introduz um programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo, financiado pelo Fundo Ambiental. A medida prevê um aumento médio de 26,8% no rendimento dos produtores pecuários, reconhecendo o papel crucial do pastoreio na prevenção de incêndios.
Mas há um problema estrutural: faltam pastores.
O critério mínimo de encabeçamento — 0,20 cabeças normais por hectare — pretende garantir eficácia na limpeza dos territórios. No entanto, acaba por excluir 35,5% das freguesias vulneráveis. Em muitas dessas zonas, o pastoreio já é residual ou inexistente: ou não há animais, ou os efetivos são demasiado reduzidos para terem impacto.
O resultado é claro: o programa apoia quem resiste, mas não resolve o vazio crescente onde a atividade já desapareceu.
Mais subsídios, menos jovens
Se há um dado que ilustra o risco de colapso do sistema, é o envelhecimento acelerado dos agricultores. Em 2020, havia 14 agricultores com mais de 65 anos por cada jovem com menos de 35. Em 2023, esse rácio subiu para 19 para 1.
O número de jovens agricultores caiu 24% em três anos. Restam pouco mais de 2.500.
Este declínio não acontece por acaso. A agricultura, em particular a pecuária extensiva, continua a ser pouco atrativa para as novas gerações — marcada por baixos rendimentos, isolamento e falta de estabilidade.
Sem pessoas, não há prevenção
A ausência de uma estratégia sólida de renovação geracional coloca em risco não apenas a atividade agrícola, mas também um dos pilares da prevenção de incêndios: o mosaico agroflorestal.
Sem pastoreio, a vegetação acumula-se. Sem gestão ativa, o território torna-se combustível.
A ZERO defende uma medida ousada: a criação de um rendimento básico equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais para os jovens agricultores nos territórios vulneráveis. O custo estimado — cerca de 14,7 milhões de euros por ano — é semelhante ao do atual programa de apoio ao pastoreio.
A ideia é simples: transformar a pecuária extensiva numa profissão viável e digna, capaz de fixar população e garantir a continuidade de um serviço ambiental essencial.
Um problema que não se resolve em ciclos políticos
Outro alerta deixado pela associação prende-se com a natureza temporária das medidas. Limitar o apoio ao ano de 2026 pode comprometer qualquer efeito estrutural.
A prevenção de incêndios, tal como a gestão do território, exige continuidade, previsibilidade e compromisso a longo prazo — não soluções avulsas dependentes de calendários políticos.
No fundo, a questão é esta: quem vai cuidar do território quando os atuais pastores deixarem de o poder fazer?
Sem resposta, o país arrisca-se a perder não apenas a sua paisagem rural, mas também uma das suas primeiras linhas de defesa contra o fogo.
