Fernando Negrão: a vida e as polémicas do juiz que se aventurou na política

Nascido em Angola em 29 de Novembro de 1955, Fernando Negrão desempenhou vários cargos, tendo passado pela direcção da Polícia Judiciária e pelo Governo, onde foi ministro da Segurança Social, da Família e da Criança no governo de Santana Lopes. Para a sua primeira aparição como titular da pasta, escolheu comparecer em Escalhão, freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo, sentando-se, naquele já longínquo 29 de Julho de 2004 (12 dias depois de tomar posse), ao lado de mais de um milhar de idosos que ainda tinham força anímica para comemorarem o Dia Nacional dos Avós.

Negrão “é um homem com preocupações sociais”, disse dele um membro do PSD que prefere não se identificar, mas o certo é que o presidente da Comissão, quando se decidiu pela política, também estava talhado para outros lugares. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1980), foi oficial da Força Aérea Portuguesa, advogado e juiz magistrado judicial durante 20 anos – tendo passado por Albufeira, São Jorge (Açores), Ferreira do Alentejo, Alenquer, Lisboa (no tribunal da Boa-Hora), Setúbal e Barreiro. Pelas suas mãos passaram alguns casos razoavelmente mediáticos; o mais importante deles terá sido (na Boa Hora e enquanto membro de um colectivo de juízes), o processo que sentou no banco dos réus um ex-secretário de Estado da Saúde, Fernando Costa Freire, e José Manuel Beleza, acusados de burlar o Estado.

A frente da Policia Judiciária (PJ) entre 1995 e 1999, começou a ficar conhecido do grande público. Primeiro porque passou com distinção o difícil teste da investigar e levar a tribunal os culpados de um crime que deixou o país boquiaberto: o caso Mea Culpa – um cabaret situado nos arredores da pretensamente pacata cidade de Amarante, atacado em 1997 por homens armados, que obrigaram os clientes e funcionários a encostarem-se à parede e regaram o local com gasolina; treze pessoas morreram, vítimas de uma vingança da concorrência.

A segunda foi porque se incompatibilizou com o Procurador-Geral da República da altura, Cunha Rodrigues, por ter sido alegadamente a ‘fonte’ de uma fuga de informação no âmbito do muito badalado ‘Caso Moderna’ – corrupção, gestão danosa e associação criminosa com base na Universidade Moderna, e que envolveu várias figuras mediáticas, entre elas Paulo Portas. O processo foi arquivado em instrução. Não chegou a julgamento. Acabaria, no entanto, por ser demitido de diretor da PJ por suspeitas nunca provadas de violar o segredo de justiça no caso Moderna.

Seja como for, e segundo a mesma fonte do PSD, “a sua passagem pela PJ fez com que os portugueses ganhassem a percepção de que Fernando Negrão era alguém mais preocupado com a Justiça do que propriamente com as suas tramitações”. Um pouco mais tarde, decidiu iniciar-se na política: foi cabeça-de-lista pelo PSD de Faro nas eleições legislativas de 2002, e o seu nome foi rapidamente dado como ‘ministeriável’. Não na Área da Segurança Social, como aconteceria mais tarde, mas para as pastas da Justiça ou da Administração Interna. Ainda antes disso acabaria por tornar-se coordenador nacional da luta contra a droga e presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), já no governo de Durão Barroso.

Como vários colegas de partido, Fernando Negrão deixou-se tentar pelo poder autárquico. Fê-lo por duas vezes, com resultados razoavelmente diferentes. Nas autárquicas de 2005, foi candidato do PSD à Câmara de Setúbal tendo garantido um dos melhores resultados de sempre do partido naquele distrito tradicionalmente de esquerda. E nas eleições intercalares de 2007 à Câmara de Lisboa, onde o PSD quase se eclipsou.

O partido estava dividido em dois. Havia os apoiantes do PSD de Fernando Negrão e os apoiantes do PSD de Carmona Rodrigues. Com o regresso dos social-democrata à órbita da governação, seria o escolhido por Passos Coelho e Paulo Portas para a pasta da Justiça, de onde sairia Paula Teixeira da Cruz. Antes tinha assumido a presidência da comissão parlamentar de inquérito ao BES. Perdeu também as eleições para presidente da Assembleia da República para Ferro Rodrigues. Deverá regressa agora (a eleição será hoje entre as 15h00 e as 18h00) para liderar a bancada parlamentar do PSD.