Fidelidade vai impugnar multa de 300 mil euros da Autoridade da Concorrência
A Fidelidade – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC), detida pelo grupo segurador, recebeu esta sexta-feira uma notificação da Autoridade da Concorrência (AdC) com a aplicação de uma multa de 300 mil euros e vai impugnar judicialmente a coima.
A sanção advém do processo de contraordenação da Concorrência sob o n.º PCC-1/2020 e tem por trás uma operação de concentração sobre a qual a Adc não foi previamente informada e que ocorreu antes de obter a ‘luz verde’ por parte do organismo liderado por Margarida Matos Rosa. Ou seja, a transação foi feita a 1 de outubro de 2018 e notificada à AdC mais tarde, a 21 de fevereiro de 2019.
O negócio é a compra do controlo exclusivo do fundo imobiliário Saudeinveste, que integra um conjunto de ativos usados em regime de arrendamento por clínicas e hospitais privados concorrentes da Luz Saúde, do grupo Fidelidade. A operação nunca chegou a concretizar-se porque a Fidelidade devolveu a gestão do fundo ao anterior dono.
“A Fidelidade SGOIC não se revendo nesta decisão, cujos fundamentos e conclusão rejeita integralmente, informa estar a preparar a respetiva impugnação judicial”, retorquiu esta tarde a empresa.
A AdC denunciou ontem que essa desistência só aconteceu depois de o supervisor “ter considerado, em 5 de julho de 2019, que a operação era, à luz dos elementos recolhidos à data, suscetível de gerar eventuais efeitos negativos nas condições de concorrência, com particular impacto no mercado da prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas”:
“Em resultado da concretização da operação de concentração, o grupo Fidelidade passaria a controlar a gestão de alguns dos ativos imobiliários utilizados pelos concorrentes da Luz Saúde, resultando desta integração vertical um risco de encerramento do mercado aos operadores hospitalares privados que dependem daqueles ativos imobiliários”, explica o organismo.
