Fim antecipado do CCA foi “bom acordo” e permite “normalizar situação do Novobanco”

O fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla em inglês) foi “um bom acordo” alcançado entre o Fundo de Resolução e o Novobanco, considera Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, considerando que este permite “normalizar a situação do banco” que vai poder pagar dividendos e lançar potencialmente uma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) no próximo ano.

“É um acordo que permite três coisas. Em primeiro, permite normalizar a situação do banco. O banco a partir desta semana passa a ser um banco que opera em condições perfeitamente normais. É de salutar para o banco e para o sistema financeiro nacional”, disse o governante aos jornalistas em Bruxelas. Por outro lado, referiu, “permite ao Estado português deixar de ter uma responsabilidade contingente relacionada com a garantia de cerca de 500 milhões de euros”.

Além disso, “permitirá ao Estado português encaixar cerca de 400 milhões de euros entre o não exercício de uma penalização a que o Novobanco tinha direito de cerca de 75 milhões e a distribuição de dividendos que ocorrerá no próximo ano”. O Estado receberá entre 300 e 325 milhões de euros, disse, frisando que “foi  um bom acordo e estamos muito satisfeitos que tenha sido alcançado”.

Quanto ao futuro da instituição financeira liderada por Mark Bourke, Miranda Sarmento disse que “cabe ao acionista maioritário do Novobanco decidir qual será a estratégia que tem para o banco, de manutenção do controlo acionista ou de eventual alienação”, referindo que “o Governo não se imiscui nessa decisão” por ser um “acionista que tem 25%”. O fundo norte-americano Lone Star tem 75% do capital.

Também Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, afirmou, em declarações ao “Negócios”, que “o termo antecipado do CCA, nos termos em que vai ocorrer, é benéfico para o Fundo, para o Estado e para o Novo Banco e contribui para a estabilidade financeira”.