Os bens móveis, incluindo os comprados pela net têm uma garantia legal de dois anos.
O consumidor deve acionar a garantia sempre que se verifiquem falhas, avarias ou defeitos nos equipamentos. A lei define quatro vias possíveis para a resolução: a reparação, a troca, uma redução sobre o preço ou a devolução com reembolso. Porém, não estabelece uma ordem para ativar cada uma destas soluções. O consumidor tem de optar por uma, conversando com o vendedor, desde que seja possível e considerado razoável.
Também pode ativar a garantia se o bem não corresponder à descrição da embalagem ou não for adequado ao uso pretendido, nos casos em que o vendedor soube da intenção do consumidor.
Se o produto for substituído, o novo beneficia de uma garantia de dois anos. Se apenas uma peça for substituída, esta também beneficia de uma garantia de dois anos.
Embora a reparação não seja, à partida a opção mais interessante para o consumidor e nem sempre pareça uma decisão difícil – não raramente o orçamento do arranjo ultrapassa o valor de um equipamento novo -, não existem lojas ou oficinas de reparação suficiente, não podemos ficar sem esse equipamento – devemos reflectir sobre o curtíssimo tempo de vida dos produtos.
Para uma sociedade mais sustentável, o consumidor tem de se mobilizar no combate à tendência dos fabricantes em lançarem para o mercado produtos com data de prazo muito curta. Falamos da obsolescência programada.
O crescimento de resíduos elétricos e eletrónicos no espaço europeu aumenta 3 a 5% por ano, devendo chegar a doze milhões de toneladas este ano. Temos de exigir melhor conceção dos produtos, maior durabilidade e reparações mais fáceis, rápidas e económicas dos produtos, sobretudo dos equipamentos eletrónicos. Pelo bem-estar do nosso orçamento e do planeta.
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