A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fiscalizar nesta quinta-feira, 21 de março, as principais vias rodoviárias do país. O objetivo do Fisco é combater a economia paralela e a fraude e evasão fiscal no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente ISP, bem como do ISV e IVA através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação.
No terreno estão mais de 400 inspetores tributários e aduaneiros (ITA) e outros tantos elementos da GNR que têm como principais alvos, cisternas, camiões refrigerados e veículos de mercadorias. No plano de ação da denominada Operação “NETWORK V”, a que o JE teve acesso, são definidos como alvos preferenciais, os veículos de mercadorias, com especial incidência com cisternas; camiões de caixa fechada ou tipo refrigerado e contentores transportados em camião; carrinhas comerciais, de caixa aberta ou fechada e veículos automóveis ligeiros com matrícula estrangeira.
Segundo esta nota da AT, trata-se de uma “ação de prevenção de âmbito nacional, determinada centralmente, em articulação entre a AT e a GNR, com vertentes tributária e aduaneira de controlo de bens em circulação, cujo objetivo geral é de combater a fraude e a evasão fiscal no âmbito dos IEC, do ISV e do IVA. Pretende-se ainda ter visibilidade da atuação, incremento da perceção de risco e indução ao cumprimento voluntário”.
Entre os objetivos específicos fixados para esta mega ação nacional está a avaliação do cumprimento do Regime de Bens em Circulação; identificar situações em que as mercadorias sujeitas ao regime dos IEC, circulam sem a competente documentação; bem como identificar situações de uso indevido de Gasóleo Colorido e Marcado (GCM), com especial incidência em zonas agrícolas e em viaturas associadas à atividade agrícola (por ex. carrinhas de caixa aberta). Outros dos objetivos passa por identificar situações em que as viaturas de matrícula estrangeira circulam em incumprimento das regras previstas para a importação temporária.
O plano de ação fixa ainda como objetivo identificar as situações em que as mercadorias se deslocam com destino ou em proveniência de portos e aeroportos a coberto de regime aduaneiro ou após a introdução em livre prática até ao primeiro destino em território nacional ou nos casos do regime 42 (regime através do qual a empresa fica isenta de pagar IVA na importação, desde que sejam respeitadas determinadas condições), a coberto de CMR – Declaração de Expedição (Transporte Internacional).
Por fim, a AT sinaliza como objetivo desta operação “a recolha de informações operacionais, suscetíveis de tratamento futuro, com vista à identificação e desmantelamento de eventuais organizações fraudulentas que possam estar associadas a atividades ilícitas específicas”
“A seleção das viaturas a inspecionar compete aos ITA, que para o efeito devem pedir ao militar da GNR que as mande parar. A este ITA compete, com a colaboração do sujeito passivo, controlar a carga a partir do documento de transporte, tendo presente que cada sujeito passivo será abordado por apenas um ITA da Inspeção”, lê-se no documento.
NETWORK IV controlou 10 mil veículos e levou a 316 autos por infrações fiscais
Em outubro do ano passado, a Operação NETWORK IV controlou 9.834 veículos, levando à detenção de 7 pessoas, sendo 5 por condução sem habilitação legal, 1 por título de condução falso e 1 por falsificação de notação técnica. E ao levantamento de 316 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras. Foram ainda apreendidos 10 veículos automóveis que circulavam de forma irregular.
Nesta Ação Nacional Conjunta da parte da AT participaram 18 Direções de Finanças, 9 Alfândegas e 7 Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 448 inspetores da AT, da parte da GNR participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Ação Fiscal, num total de 531 militares da Guarda.
Tagus Park – Edifício Tecnologia 4.1
Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74
2740-122 – Porto Salvo, Portugal
online@medianove.com