FNAM acusa Ministério da Saúde de violar a lei
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa a ministra da Saúde de ter violado a lei ao recusar negociar as tabelas salariais para a classe, garantindo já ter acionado os meios legais ao seu dispor.
Em comunicado, a estrutura sindical argumenta que as dificuldades para iniciar uma negociação sobre as tabelas remuneratórias se verificam desde o início do mandato de Ana Paula Martins, o que “configura uma grave violação da lei” que a FNAM já contesta.
Assim, e “nos termos que defendem a negociação coletiva, a FNAM acionou os mecanismos legais” com um ofício junto da DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho com vista à abertura das negociações. Segundo o comunicado, o Ministério vai já negociando “com outra estrutura sindical médica ainda em 2024”.
“Reafirmamos a defesa de soluções que atraiam e fixem médicos no SNS”, remata a nota da Federação, falando numa “negociação séria e transparente, assegurando salários base justos, melhores condições de trabalho com revisão da jornada semanal para todos os médicos especialistas e internos sem perda de direitos, bem como a devida valorização e progressão na carreira”.
Recorde-se que a FNAM já em setembro havia pedido o afastamento da ministra Ana Paula Martins, considerando que esta não tem mostrado nem abertura suficiente para lidar com o setor, nem soluções para os problemas que afetam o ramo da saúde.
