FPF ‘rasga’ acordo polémico com a RTP

Memorando entre Federação Portuguesa de Futebol e RTP era contestado pela Comissão de Trabalhadores da estação pública de rádio e televisão.

A Federação Portuguesa de Futebol decidiu terminar o memorando que assinou com a RTP a 9 de janeiro e que previa, entre outros aspetos a partilha de direitos, meios e recursos, avançou esta terça-feira a Meios & Publicidade.

A FPF encontra-se a preparar o lançamento do canal para o próximo mês de maio e considera que os objetivos do memorando não têm sido compreendidos pelo que decidiu encerrar o seus efeitos. “A FPF tem enorme respeito pela RTP e por todos os seus trabalhadores. A FPF continuará a estar disponível para analisar as oportunidades de cooperação com a RTP caso a caso, como sempre sucedeu, nomeadamente as que permitam desenvolver o futebol e permitir o acesso dos portugueses, aos que vivem lá fora e na diáspora, aos jogos das selecções nacionais”, referiu ao Meios & Publicidade, fonte da FPF.

O assunto foi de resto debatido esta tarde no debate quinzenal no Parlamento, entre António Costa e Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda, questionou o primeiro-ministro, sobre o “protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol”, segundo o qual a televisão pública se comprometia a “ceder arquivo, instalações e até pessoal” à FPF.

“O que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria com os seus meios. Esta é uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP e que põe em causa, aliás, todo o equilíbrio da comunicação social em Portugal”, afirmou Catarina Martins.

Na resposta, António Costa, salientou que os ministérios das Finanças e da Cultura tinham questionado a administração da RTP sobre o acordo e exigiu cinco procedimentos fundamentais, mostrando-se “perplexo” e partilhando da opinião de Catarina Martins.

O Governo pretende saber “como é que esse memorando não estava previsto no Plano de Atividades e Orçamento, que está sujeito a aprovação”. Em segundo lugar se considera que esse protocolo se insere no conceito de gestão corrente que cabe ao Conselho de Administração”, referiu António Costa.

O primeiro-ministro disse também que em terceiro lugar quer ver esclarecido em que termos é que a Federação Portuguesa de Futebol “passa a utilizar instalações do Centro de Produção do Norte que estão afetos exclusivamente ao serviço público” e em quarto lugar “como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus do Centro de Produção do Norte” à federação.

Por último, “uma questão absolutamente essencial, é como é que se explica que a RTP participe numa iniciativa que é concorrencial da sua atividade e também concorrencial relativamente a outros canais de televisão, relativamente aos quais a RTP tem também especiais responsabilidades de manter uma concorrência leal e não afetar a sua atividade”, sublinhou o primeiro-ministro.

A estação pública teria prioridade na escolha de competições da FPF, e podia transmitir jogos ou programas do canal 11 na RTP África e Internacional. Contudo, este foi um documento ao qual a Comissão de Trabalhadores da RTP sempre se manifestou contra.

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