Funchal suspende por seis meses emissão de novas licenças de Alojamento Local

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, anunciou, na quinta-feira, a suspensão provisória, por seis meses, da emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) no concelho.

A autarquia salientou que se trata de uma medida “provisória, preventiva e proporcional” que tem como um dos principais propósitos “travar a tendência crescente” de registos de AL, “responsável por fenómenos de saturação e pressão em determinadas zonas da cidade” do Funchal.

A medida deve vigorar até “estar concluído o Regulamento Municipal para o AL”, esclareceu o município.

A presidente da autarquia, Cristina Pedra, salientou que o Regulamento Municipal para o AL encontra-se em “fase de mapeamento e desenvolvimento”, e que o processo deve estar finalizado apenas na próxima vereação devido a prazos legais e ao tempo útil necessário.

“Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o Alojamento Local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou Cristina Pedra.

A autarca referiu que em 2025 estavam contabilizados 3.164 registos de Alojamento Local no Funchal, o equivalente a cerca de nove mil camas e seis mil quartos, com capacidade para acolher 15 mil hóspedes:

“Entre 2022 e 2025, verificou-se um crescimento de 182% no número de registos, o que reflete uma procura acentuada e contínua”, acrescentou Cristina Pedra, que disse ainda que a oferta de camas em AL já representa uma percentagem superior a 25% face à capacidade hoteleira do Funchal, “já por si limitada”.

A suspensão da emissão de licenças de Alojamento Local, referiu o município, “representa mais um passo na contenção da tendência, até que o futuro regulamento municipal defina, de forma clara e fundamentada, as zonas do Funchal que poderão continuar a acolher novas unidades de AL e aquelas que deverão ser sujeitas a contenção”.

A suspensão será reavaliada no final do período de seis meses, “podendo ser antecipada caso o regulamento esteja concluído antes do prazo previsto”, referiu a presidente da Câmara Municipal do Funchal.

“Cada zona tem a sua realidade. Há áreas saturadas e outras que ainda beneficiam com o Alojamento Local, nomeadamente em termos de requalificação urbana, turismo e economia local”, disse Cristina Pedra.

A suspensão entra em vigor em setembro e aplica-se a novos pedidos de licenciamento, “não afetando atividades legalmente estabelecidas nem retirando direitos adquiridos”, disse a Câmara do Funchal, que esclareceu também que “todos os pedidos atualmente em tramitação serão analisados e terão resposta”.

É ainda dito pelo município que a suspensão “exclui os pedidos relativos à modalidade de AL correspondente a moradias e quartos inseridos em moradias, mantendo-se, durante este período, a possibilidade de licenciamento desta tipologia de estabelecimentos”.

Cristina Pedra adiantou também que a decisão da autarquia de suspender a emissão de licenças de AL, por seis meses, “resulta da tendência crescente do Alojamento Local em toda a cidade, esclarecendo que o caso CORTEL foi apenas um fator de aceleração da medida agora tomada.

Relativamente ao caso CORTEL, a presidente da autarquia disse que “o processo de averiguações continua a decorrer” e que a Câmara Municipal assume o compromisso de “resolver a situação de forma célere e responsável”.

A 27 de julho a Coligação Confiança, que é oposição autárquica no Funchal, tinha dado conta que o empreendimento ‘Residências CORTEL’ contava com frações no exercício da atividade de Alojamento Local desde abril deste ano, com registo e atividade pública em plataformas digitais..

Na ocasião a Coligação Confiança acusou Cristina Pedra de estar a tentar de forma “desesperada branquear” as suas responsabilidades no “escândalo da transformação de habitação cooperativa a custos controlados em Alojamento Local”.