Fundo Ambiental tem maior orçamento de sempre em 2020

O Fundo Ambiental vai contar com um orçamento de 470 milhões de euros para o presente ano, avança o Ministério do Ambiente esta terça-feira, 18 de fevereiro. “Este é o maior valor aplicado desde a entrada em funcionamento do Fundo Ambiental, em 2017, representando uma variação de 12% face ao ano passado”, lê-se no comunicado.

O despacho do Fundo Ambiental determina que o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) será executado, pela primeira vez, num ano completo depois do projeto de redução dos passes de transportes públicos ter sido aplicado em abril.

O PART vai permitir com que as receitas aumentem em 138,6 milhões de euros, um valor ao qual os municípios acrescentam 10%. O Fundo Ambiental vai proceder ainda à criação do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), que vai contar com uma verba de 15 milhões de euros, sendo “dirigido às comunidades intermunicipais, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos nas zonas onde são mais reduzidos”, aponta o comunicado.

O Fundo Ambiental vai ainda realizar um reforço na aquisição de veículos de baixas emissões, no valor de quatro milhões de euros, devido “ao número crescente de solicitações”. Para o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública estão destinados 100 mil euros para a aquisição de 200 veículos aos territórios de baixa densidade.

Para apoiar a segunda fase do projeto Mobi.E vão ser destinados 1,8 milhões de euros e para a instalação de postos de abastecimento de hidrogénio em Vila Nova de Gaia vão ser entregues 750 mil euros. Para as Nações Unidas estão destinados um milhão de euros e para projetos de língua portuguesa no âmbito do Acordo de Paris vão ser entregues dois milhões de euros. Para o projeto offshore eólico Windfloat, instalado em Viana do Castelo, vão ser entregues 920 mil euros este ano.

Na área dos serviços de ecossistemas, o Fundo Ambiental vai atribuir 500 mil euros ao programa multifundos do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. “As verbas comunitárias serão canalizadas para o investimento inicial de projetos de reconversão, nomeadamente de áreas de eucalipto de baixa produtividade, expandindo as espécies autóctones”, lê-se no comunicado do Ministério do Ambiente.

Para o segundo aviso do Fundo Ambiental vão ser entregues 600 mil euros para os projetos lançados em 2019 na Serra do Açor e do Tejo Internacional, ainda que a aplicação seja em novas áreas. ” O Fundo Ambiental assume o investimento inicial e a compensação financeira futura”.

Nas grandes áreas de intervenção, a pasta do Ambiente destaca os apoios para a redução do défice tarifário do sistema elétrico nacional (152,4 milhões de euros), para a mitigação e adaptação às alterações climáticas (81,1 milhões de euros), para a sustentabilidade dos serviços de águas (22 milhões de euros), para a conservação da natureza e da biodiversidade (12,5 milhões de euros) e para os recursos hídricos (12,3 milhões de euros). Prevê-se ainda a aplicação de 4,1 milhões de euros na área dos resíduos e da economia circular, três milhões de euros em recuperação de danos ambientais e 2,3 milhões de euros em sensibilização ambiental.

“O Fundo Ambiental irá financiar ainda a realização de um estudo, conduzido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, para apoiar a requalificação profissional dos trabalhadores das centrais a carvão do Pego e de Sines, no seguimento da antecipação do seu encerramento”, lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente, depois do despacho ter sido publicado.