Fundo Soberano de Moçambique já recebeu mais até junho do que em todo o ano de 2024

O Estado moçambicano cobrou até junho 210 milhões de dólares (179,3 milhões de euros) da exploração de petróleo e gás natural, receitas aplicadas no Fundo Soberano de Moçambique (FSM), mais do que em todo o ano de 2024.

Dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a junho, do Ministério das Finanças, analisados pela Lusa, indicam que essas receitas incluem 164,69 milhões de dólares (140,6 milhões de euros) de 2024, e 45,24 milhões de dólares (38,6 milhões de euros) do primeiro semestre.

“Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 09 de janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, lê-se no documento.

Em todo o ano de 2024 – o primeiro do novo fundo -, essas receitas entregues ao FSM ascenderam a 158,8 milhões de dólares (135,5 milhões de euros), segundo dados anteriores do Governo.

O primeiro presidente do Comité de Supervisão do FSM, Emanuel Chaves, assumiu em maio o objetivo de garantir que as receitas do gás natural sejam canalizadas e aplicadas de forma “transparente”.

“Vamos garantir (…) que os 40% [dos recursos da exportação de gás natural] que devem ser depositados na conta do FSM estejam a chegar lá, [que] estejam a ser devidamente geridos (…) e estejam a ser aplicados de forma responsável, transparente”, disse Emanuel Chaves, aos jornalistas, após ter sido eleito para o cargo, pelo parlamento, na quinta-feira.

O parlamento, que tem a responsabilidade de nomear o Comité de Supervisão, aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.123 milhões de euros) anuais.

Emanuel Chaves, que tem mais de 30 anos no setor da aviação civil, também docente universitário, garante que o comité vai estudar e visitar “casos de sucesso” de fundos soberanos noutros países e definir as melhores orientações.

O Movimento Cívico sobre o FSM considerou, em 13 de maio, ilegal a pretensão do Governo de usar o fundo para financiar projetos sociais, conforme prevê o Orçamento do Estado de 2025, aprovado nesse mês no parlamento.

“Isso é ilegal, é uma violação, fere a lei, porque a lei [do FSM] já diz claramente que não se pode retirar do fundo soberano a bel-prazer. O Governo tem que justificar porque a porção que vai ao Fundo Soberano, correspondente aos 40%, não vai mais, tem que justificar isso no documento [Plano Económico e Social e Orçamento do Estado – PESOE 2025]”, disse à Lusa Fátima Mimbire, coordenadora do Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano, que congrega organizações da sociedade civil.

Para Fátima Mimbire, o Governo ainda não justificou, nem consta do PESOE, a razão de usar a percentagem do FSM para financiar projetos sociais e económicos: “No PESOE isso não está claro. Então, em que documento o Governo explica que precisa retirar esses 40% para investir nessas áreas? A quem consultou, a quem pediu autorização para chegar a essa decisão”.

O PESOE de 2025 define 15 projetos a financiar este ano pelo FSM, como a manutenção “a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas”, com 416,4 milhões de meticais (5,7 milhões de euros), ou a alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares, com 201,3 milhões de meticais (2,8 milhões de euros), e a expansão e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água, com 679 milhões de meticais (9,4 milhões de euros).

Está prevista a aquisição e distribuição de 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, por 779,5 milhões de meticais (10,8 milhões de euros), ou a construção de 12 escolas secundárias “segundo o padrão de qualidade e resiliência”, por 311,6 milhões de meticais (4,3 milhões de euros) e de 214 salas de aula do ensino primário por 225,8 milhões de meticais (3,1 milhões de euros), entre outros.