Governo admite possível vaga de despedimentos após o fim do lay-off simplificado

O Governo admite a possibilidade de vir a ocorrer uma vaga de despedimentos com o fim do regime de lay-off simplificado, que permitiu a várias empresas enfrentar o impacto da pandemia da Covid-19. O Executivo socialista reitera, no entanto, que os apoios públicos em vigor impedem os despedimentos enquanto há crédito a ser concedido e têm como objetivo amortecer o impacto da crise.

“Obviamente que não podemos dar essa garantia [de que não haverá encerramentos de empresas e despedimentos após terminar o regime de lay-off]. Aquilo que a política económica do Governo está a tentar fazer é amortecer o impacto da crise”, afirmou o ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em audição na comissão parlamentar da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Isto depois de o semanário ‘Expresso’ ter noticiado que os escritórios de advogados “estão a ser inundados com pedidos de empresas que querem avançar para despedimento coletivo após o lay-off”.

Segundo Pedro Siza Vieira, “uma contração tão grande da atividade económica” leva a que “toda a capacidade produtiva das empresas que estava dimensionada para um determinado nível de procura” e que, quando essa procura é inferior ao esperado, fica “subaproveitada”, levando as empresas a “reagir a essa circunstância”, com medidas de redução de custos, que podem ir desde cortes nos salários a despedimentos.

“Não vou excluir que haja despedimentos coletivos, mas os apoios todos que o Governo estabeleceu inibem as empresas que dele beneficiaram de proceder a despedimentos coletivos durante o momento em que esses apoios estão vigentes e durante o período subsequente. Se as empresas procedem a despedimentos, têm de devolver os apoios”, sublinhou o ministro do Estado e da Economia.

Pedro Siza Vieira referiu que foi a preocupação em manter os postos de trabalho e proteger os trabalhadores que “norteou o desenho” dos apoios públicos disponíveis para as empresas.

O governante explicou que, numa primeira fase, a política económica do Governo é “amortecer” o impacto da crise. Esse amortecimento pode, segundo o ministro, ser feito através do lay-off, linhas de crédito, diferimento de impostos ou incentivos a fundo perdido. Depois, quando Portugal entrar numa fase de retoma económica, a ideia do Governo é “apoiar o investimento e crescimento e dar estímulos a toda a economia para que ela possa crescer”.

O ministro disse ainda que já estão contratados quase 5,5 mil milhões de euros das linhas de credito disponibilizadas pelo Governo e que está a ser feito um trabalho com os bancos para que o prazo de disponibilização seja mais rápido e que possa ser dirigido “às empresas que, neste momento, estão mais carecidas”.