Hélder Rosalino vai ser um super-secretário-geral, com um super-salário

Na quinta-feira, 2 de janeiro, Hélder Rosalino vai entrar no Campus XXI, o edifício da Avenida João XXI, em Lisboa, onde se têm concentrado serviços governamentais, para iniciar funções como secretário-geral do Governo, uma posição criada para gerir a estrutura que resulta da fusão de nove entidades, mas fá-lo-á envolto em polémica, por causa do seu salário, que mais do que duplica o previsto para a função e supera em muito o do próprio primeiro-ministro, que o tutela.

O objetivo da nova Secretaria-geral do Governo é reduzir despesa, com o corte de 25% do número de cargos diretivos nestes serviços, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado, segundo os dados divulgados pela Presidência do Conselho de Ministros.

Hélder Rosalino, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, foi secretário de Estado da Administração Pública, nas Finanças, com Maria Luís Albuquerque como ministra e Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Desde 1994 que é quadro do Banco de Portugal, de que foi administrador até setembro.

Como quadro do Banco de Portugal, Rosalino aufere 15.905 euros mensais e optou, na transição para a nova posição, por manter o salário de origem, o que gerou dois problemas: o primeiro, de imagem, pela magnitude; o segundo, prático, de quem o paga.

O Governo indicou ao jornal Público que esta contratação irá permitir “uma poupança relevante”, uma vez que o Estado teria de continuar a suportar o salário do gestor, por esta ser uma posição permanente, e ainda teria de pagar o salário de um novo funcionário para liderar a Secretaria-Geral.

Trata-se de uma poupança significativa para os cofres do Estado, “independentemente de qual das entidades públicas seja a pagadora”, acrescenta.

Mário Centeno já veio dizer que o BdP não paga a fatura, invocando estar proibido pelo Eurosistema. Segundo a fonte consultada pela publicação, esta contratação única aponta para uma poupança “superior a 100 mil euros de encargos brutos”.

Como? O decreto-lei assinado pelo Governo sobre a orgânica desta Secretaria-Geral, publicado em julho, fixa o salário do gestor (ou gestora) em “100% do nível remuneratório 80 da TRU [Tabela Remuneratória Única]” deste ano, cujo valor está nos 4.884,45 euros, aos quais ainda acrescem despesas de representação de 25% desse valor, que significa 1.221,11 euros. Ou seja, 6.105,56 euros mensais, sem contar com os descontos devido pelo empregador à Segurança Social. Este é o valor da poupança porque não será contratada uma pessoa para o novo cargo, mas requisitado alguém que já constitui um custo.

No dia anterior à contratação de Hélder Rosalino para o cargo, cuja nomeação aconteceu na sexta-feira 27 de dezembro, o Executivo fez uma emenda à lei. Esta alteração estipula então que o dirigente superior da Secretaria-Geral pode optar pela remuneração de origem, ou seja a atual, desde que esta não exceda “o vencimento-base do primeiro-ministro”.

Contas feitas, podemos concluir que o ex-administrador do BdP vai receber mais de 160% do que o valor então estipulado.

Mas Rosalino vai ganhar quase o dobro de Luís Montenegro. E neste ponto entra outra exceção à nova regra definida e que funciona em vantagem para Hélder Rosalino e o vai permitir auferir o mesmo salário de 15.905 euros por mês: “O pessoal dirigente superior que seja trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado previamente constituído, de natureza pública ou privada, com entidades ou pessoas coletivas públicas, pode optar a todo o tempo pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, desde que para tal seja expressamente autorizado no respetivo ato de designação, sem sujeição ao limite estabelecido no número anterior”.

Agora, este sábado, 28 de dezembro, e após as notícias que davam conta do salário de novo secretário do Governo, o Banco de Portugal negou a possibilidade de continuar a pagar o valor. Tal como referido, Mário Centeno veio esclarecer que o BdP “não vai assumir qualquer despesa” do salário, uma vez que as regras do Eurosistema assim o proíbem.

O BdP diz que “não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário” e que “cabe, inclusivamente, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”.

Resta saber se Luís Montenegro irá manter os pés assentes no que refere à contratação de Hélder Rosalino e se o agora ex-consultor do Banco de Portugal vai assumir o cargo dentro de dois dias, a 1 de janeiro de 2025.