Governo aprova 12,8 milhões de euros de indemnização compensatória para a Lusa

O presidente do conselho de administração da Lusa diz que o “montante é igual ao dos últimos três anos”, e que se trata de “um valor expectável”, muito embora aguarde o “reforço das verbas que foram aprovadas na Assembleia da República” para a Lusa “poder fazer face a todos os seus compromissos”.

O conselho de Governo aprovou 12,8 milhões de euros de indemnização compensatória para a Lusa cumprir com as obrigações do serviço noticioso e informação de interesse público, indicou fonte oficial do Ministério da Cultura.

A resolução do Conselho de Ministros foi aprovada por via eletrónica e publicada em Diário da República.

O montante para 2020 “é exatamente igual ao dos últimos três anos”, disse o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos.

Para Nicolau Santos, trata-se de “um valor expectável”, muito embora aguarde o “reforço das verbas que foram aprovadas na Assembleia da República” para a Lusa “poder fazer face a todos os seus compromissos”.

Em 03 de fevereiro, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o PS recuou e votou favoravelmente duas propostas de alteração do BE e PCP que preveem um reforço nas verbas da Lusa de 1,5 milhões de euros anuais.

O Ministério da Cultura, que tutela a Lusa com as Finanças, mantinha para a agência a verba de 12,8 milhões de euros para este ano, de acordo com a proposta do OE2020.

“Falta esclarecer como é que o reforço aprovado na Assembleia da República na discussão do Orçamento do Estado para este ano vai poder vir a integrar o orçamento da Lusa”, assinalou Nicolau Santos.

A indemnização compensatória permite este ano à Lusa “continuar a fazer o serviço público contratado com o Estado e pagar a trabalhadores e fornecedores”, sublinhou.

O contrato de prestação de serviço público da Lusa terminou em 2019, mas, tendo em conta que o Governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado, no verão passado, para 2020.

Durante este ano, a tutela prevê negociar o novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021-2023.

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