Governo aprova concurso público para construção do troço Porto-Lisboa da Alta Velocidade

Luís Montenegro falava no Parlamento no âmbito do debate do Estado da Nação, quando revelou que o Conselho de Ministros que decorreu esta terça-feira, aprovou o lançamento do concurso público para a construção do segundo troço da linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, que ligará Oiã, no distrito de Aveiro, a Soure, no distrito de Coimbra.

O primeiro-ministro estava a dizer aos deputados que o Governo já decidiu a localização no novo aeroporto “Luís de Camões” em Alcochete e o “acompanhamento do projeto da terceira via e da ligação de alta velocidade Lisboa-Madrid”, quando sublinhou a “prioridade assumida pelo Governo, que ainda ontem decidiu lançar a segunda parceria público-privada para a ligação Lisboa-Porto-Vigo entre Oiã e Soure”. A intenção é “continuar a executar este projeto que é o projeto prioritário nas ligações da Alta Velocidade”.

O comunicado do Conselho de Ministros revela que o Governo “aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure, integrado no Programa Nacional de Investimento para a década de 2021 a 2030, no âmbito do projeto da linha de Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa” sem mais pormenores.

O primeiro-ministro disse que “temos uma nação em transformação e com confiança“.

Ontem o Conselho de Ministros discutiu e aprovou ainda um conjunto de medidas no âmbito do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização. As 15 medidas estão assentes em quatro eixos: atendimento público mais articulado, atendimento público mais flexível, atendimento público mais simples e atendimento público para todas as pessoas.

O que inclui a criação do sistema de atendimento através do Portal Único de Serviços Digitais (gov.pt) como canal centralizador do atendimento público.

“Esta é uma aposta estratégica do Governo na transformação digital do país, assegurando a sua aceleração sem deixar ninguém para trás, assim como o compromisso com a modernização, simplificação e desburocratização do relacionamento dos cidadãos e das empresas com a administração pública”, revelou o Executivo no comunicado do Conselho de Ministros.

“Não há dois programas de Governo para executar, só há um”, disse ainda Montenegro no debate do Estado na Nação, no âmbito dos 100 dias de Governo, num claro apelo à oposição para aprovar o Orçamento de Estado para 2025.