Governo aprova contribuição de 13,2 milhões para Fundo Africano de Desenvolvimento

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 23 de janeiro, uma resolução que autoriza a República Portuguesa a participar na décima sexta reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD-16), instituição do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, que concede doações e empréstimos em condições concessionais aos países em desenvolvimento do continente africano. “Portugal participará no FAfD-16 com uma contribuição no valor de 13,2 milhões de euros”, lê-se no documento.

Foi igualmente aprovada a resolução que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir compromissos plurianuais para executar a Reabilitação Energética do Edifício Satélite, no âmbito do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das metas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima para o horizonte 2021-2030.

O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução que delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologar as propostas de delimitação do domínio público hídrico, elaboradas pelas comissões de delimitação.