Governo aprova reforço do apoio às rendas mas sem travão

O Governo aprovou o reforço e melhoria de apoio às rendas, mas sem travar o aumento das mesmas por parte dos senhorios. A medida foi anunciada no briefing do Conselho de Ministros, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e apresentada pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

A ministra da Habitação defende que esta medida tem duas grandes dimensões daquela que é a resposta para o próximo ano: salvaguardar que as famílias até ao sexto escalão com uma taxa de esforço de 35% têm um aumento automático de 4,94% sobre o valor da renda e alargar o limite dos contratos de arrendamento de 502 euros para 550 euros.

Marina Gonçalves revelou que este apoio existe em função daquilo que é a aplicação do coeficiente legal da aplicação das rendas, tendo efeitos em 2024. “As famílias que serão abrangidas por este apoio são aquelas que de grosso modo as que já estavam com o apoio à renda, sem o prejuízo de poder haver alguma evolução naquilo que é o aumento da taxa de esforço e poderem aceder ao apoio à renda por intermédio dessa via. Temos falado em 185 mil famílias”, refere.

Sobre o facto de não existir um travão às rendas, a ministra recordou que ao longo do último ano foi feita uma longa discussão sobre o mercado de habitação, nomeadamente com o pacote ‘Mais Habitação’. “Com base nessa discussão determinamos um conjunto de medidas e de limitação no mercado de arrendamento. Aquilo que entendemos como medida mais eficaz é o apoio às rendas para 2024, naquele que é o objetivo final para as famílias e garantir que continuam a manter a estabilidade da sua renda”, afirmou.

Questionada sobre esta decisão vai de encontro aos desejos das associações de inquilinos e proprietários, Marina Gonçalves salientou que todos têm a mesma preocupação no final, que se prende com o impacto que esta medida tem na estabilidade do mercado e na vida dos arrendatários. “Obviamente que houve várias propostas em cima mesa, mas consideramos que esta proposta é aquela que nos permite manter um equilíbrio, sem nunca perder de vista aquela que é a nossa prioridade, que são as famílias e arrendatários”, realçou.