Governo aprova requisição civil para greve dos motoristas de matérias perigosas

O Governo aprovou esta terça-feira, por via eletrónica, uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em situação de greve. O Executivo argumenta que a paralisação “afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto”.

Convocado pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), este protesto – no qual os serviços mínimos impostos pelo despacho n.º 30/2019, de 10 de abril, foram impugnados –começou à meia noite de segunda-feira e, segundo o dirigente deste sindicato, vai “prolongar-se por tempo indeterminado até que as entidades competentes decidam sentar-se à mesa para chegar a um consenso”.

Numa nota publicada esta manhã, a Presidência do Conselho de Ministrosa argumenta que recorreu à imposição da requisição civil “de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis”.

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) também negou os fundamentos desta greve e exigido o cumprimento da lei. “Face à greve convocada pelo SNMMP, a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços”, referiu.

Apesar de reconhecer que a greve é “um direito constitucionalmente previsto”, a associação sublinhou ontem, em comunicado, que o “cumprimento das regras da sua execução” decorre igualmente da mesma constituição, e exigiu que o Governo “assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados”.

Notícia atualizada às 08h07