Governo autoriza a instalação de 26 câmaras de vigilância em Santarém

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância na cidade de Santarém, composto por 26 câmaras, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência por um período de dois anos.

De acordo com a nota divulgada, este sábado, o sistema de videovigilância abrange a zona histórica de Santarém, em particular os arruamentos do centro histórico da cidade, o jardim das Portas do Sol e o parque de estacionamento da estação ferroviária.

Responsável pela conservação e tratamentos de dados está o chefe da área operacional do Comando Distrital de Santarém da PSP, sendo que este sistema “deve ser operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis”, informa a nota.

As câmaras ficaram ligadas 24 horas por dia, sete dias por semana e será permitida a captação e gravação de som “sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens”.

Quanto aos espaços privados, o Governo informa que “deve ser efetuado o barramento”, “impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas”.