Governo avança com IVA a 6% na construção. Rendas até 2.300 euros e casas para venda até 648 mil euros

O Governo vai avançar com o IVA a 6% para a construção, tanto no mercado de compra de casa, como para o segmento das rendas, mas com algumas limitações. Esta e outras medidas foram anunciadas em Conselho de Ministros esta quinta-feira, no qual estiveram presentes o primeiro-ministro, Luís Montenegro e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

No caso da aquisição de imóveis o IVA a 6% será aplicado na construção de casas, cujo valor de venda seja de 648 mil euros. “Este IVA integra todo o contexto do mercado que abarca a generalidade do país e um mercado específico neste montante nas zonas de maior pressão do preço”, afirmou Luís Montenegro, referindo-se às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

No que diz ao mercado de arrendamento esta descida é aplicada na construção e reabilitação de imóveis com rendas até 2.300 euros. “O valor sei que vai soar um pouco elevado. Este limite basicamente aplica-se às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com preços médios que andam perto e às vezes superior a este. Queremos abanar o mercado da construção e arrendamento”, salientou o primeiro-ministro.

Por sua vez, Miguel Pinto Luz adiantou que com estas medidas são criados os contratos de investimento para a construção built to rent também a 6% de IVA, com isenção total de IMT e IMI nos primeiros oito anos. “Queremos acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com habitação para todos, nomeadamente a classe média que tem sido esquecida”, sublinhou.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação manifestou o desejo querer por mais casas no mercado, nas áreas de maior pressão. “Estamos a investir em todo o perfil de famílias. Queremos colocar a médio prazo 45 mil casas que estavam fora do mercado”, realçou.

Estas medidas ficam em vigor até ao final da legislatura em 2029. “Sentimos que é preciso um impulso maior, mais ousadia e ambição com vista a aumentar a oferta, a dinamizar o mercado da renda e imóveis para habitação. Este impulso será depois alvo de apreciação e avaliação desta iniciativa no final da legislatura”, afirmou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro revelou ainda que será feito um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para a compra de casa de não residentes, excluindo os emigrantes, sendo que no caso de habitações para rendas até 2.300 euros não se aplica o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).