Governo cabo-verdiano quer renegociar contrato de concessão das ligações marítimas

O Governo cabo-verdiano admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte interilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular.

O Governo cabo-verdiano admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte interilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular.

A posição consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que o Governo entregou este mês ao parlamento, o último preparado pelo executivo nesta legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas até março próximo, e inclui um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas.

“A rubrica subsídios está orçada em 629 milhões de escudos [5,6 milhões de euros] para 2021, prevendo uma diminuição de 29,4% em face ao Orçamento Retificativo 2020, justificada, essencialmente, pela projeção de renegociação de contrato de concessão das linhas marítimas”, lê-se no documento, sendo este um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.

Para 2020, no orçamento elaborado após a pandemia de covid-19 e que entrou em vigor em agosto, a mesma rubrica – cerca de metade para subsidiação dos transportes marítimos – foi orçada com 891 milhões de escudos (oito milhões de euros), face aos 729 milhões de escudos (6,6 milhões de euros) inicialmente previstos, e em 2019 com 160 milhões de escudos (1,4 milhões de euros), mas neste caso a concessão da CV Interilhas só arrancou em meados de agosto.

Fonte da administração da empresa contactada hoje pela Lusa disse desconhecer o assunto, mas afirmou que o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e mercadorias “está a ser cumprido com a máxima dedicação e entrega” pela CV Interilhas.

“Tudo faremos para continuar a merecer a confiança em nós depositada”, acrescentou a fonte.

A administração da CV Interilhas – empresa visada pelas críticas da oposição, que contesta a atribuição da concessão por 20 anos, em concurso público internacional, a uma empresa de capital maioritariamente estrangeiro – prevê perdas de 4,5 milhões de euros este ano, devido à covid-19.

A posição foi assumida em entrevista à Lusa, em agosto, por Paulo Lopes, administrador-executivo da CV Interilhas, liderada (51%) pela Transinsular, do grupo português ETE, a propósito do primeiro ano de atividade da empresa, com a pandemia de covid-19 a ter “um grande impacto” na atividade, desde logo pela suspensão, durante um mês e meio, de todas as ligações interilhas de transporte de passageiros.

No início da crise sanitária, que levou Cabo Verde a entrar em estado de emergência no final de março, a CV Interilhas chegou a ter uma “redução de 80% da atividade”, mantendo apenas o transporte de carga e evacuações médicas, o que levou a parar três dos cinco navios da frota, colocando em regime de ‘lay-off’ 27 dos 155 trabalhadores que foram contratados.

“Temos vindo gradualmente a recuperar, estamos neste momento em 50% de níveis pré-covid. Estamos a projetar que o impacto nas nossas receitas seja, no acumulado do ano, cerca de 35%. E isso pode representar um impacto de cerca de 500 mil contos [500 milhões de escudos, 4,5 milhões de euros], inferior em relação aquilo que tínhamos inicialmente projetado”, acrescentou Paulo Lopes.

No primeiro ano de atividade (até agosto de 2020) a CV Interilhas transportou 423.000 passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4.060 viagens, além de 39 mil viaturas e 41 mil toneladas de carga geral.

A empresa fechou 2019 com um aumento de 25% nos passageiros transportados face ao modelo anterior à concessão – assegurado individualmente por vários armadores, que agora têm 49% do capital social da CV Interilhas e fornecem os navios à empresa – e o crescimento acumulado em março último apontava para uma subida de 17%.

Contudo, com a quebra da atividade desde abril, o acumulado do primeiro ano de atividade – em 12 meses de operações, cinco são afetados pela pandemia – o total de passageiros transportados caiu 7%, em termos homólogos.

Além do período de abril a maio sem transporte de passageiros e a retoma gradual das ligações entretanto iniciada, o administrador da CV Interilhas recordou que a empresa foi obrigada a reduzir a lotação dos navios a 50%, como medida de prevenção da doença.

“Sendo a concessão [do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga] deficitária, passa a ser mais deficitária. Obviamente que isso não tem um impacto direto, porque há uma redução também de custos, nós implementamos um conjunto de medidas, nomeadamente chegamos a parar navios para reduzir os custos de operação”, disse o administrador, admitindo, contudo, que a subvenção do Estado, prevista no contrato de concessão, não será suficiente em 2020.

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