Governo chega a acordo com sete sindicatos dos professores. Custa 40 milhões este ano

O Governo da AD obteve um acordo histórico com os sindicatos dos professores: sete das 12 estruturas sindicais: FNE, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, FENEI e SIPPEB assinaram o documento. De fora ficaram quatro estruturas: SPLEU, ASPL, Pró-Ordem e FENPROF, a maior do sector e afeta à CGTP. O sempre “rebelde” S.T.O.P. mantém o anúncio da decisão em banho maria, indo primeiro “auscultar” os professores.

O acordo permite recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que estavam congelados em quatro tranches: 50% em 2024 e 2025 e os restantes 50% entre 2026 e 2027. 

O ministro revelou que a medida vai abranger cerca de 100 mil docentes e, a partir de 2027, quando já tiver sido devolvida a totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias, terá um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros, em linha com o estimado pela AD e avançado durante a campanha eleitoral. O custo este ano é de 40 milhões de euros, adiantou.

Sob a liderança do ministro da Educação, Ciência Inovação, Fernando Alexandre, foram necessárias apenas três rondas negociais para resolver o que se arrastou por todos os governos de António Costa.

“Com uma duração de dois anos e 10 meses, será recuperada a totalidade do tempo de serviço congelado”, congratulou-se Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FNE), o primeiro a assinar. Isto porque, justificou, o processo arranca em 01 de setembro de 2024 e ficará concluído em 01 de julho de 2027.

Júlia Azevedo, presidente do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores alinhou pelo mesmo diapasão: “recuperamos tudo em dois anos e 10 dias, sem perder um único dia”.

Tanto Júlia Azevedo como Pedro Barreiros falaram de um dia grande para a classe. “Passados 20 anos de lutas, de não desistência, conseguimos cumprir o objetivo da recuperação do tempo de serviço. Este é um dia histórico para todos os professores”, salientou o secretário-geral da FNE. “Não é uma vitória do Governo, nem dos sindicatos. É uma vitória de nós todos e da escola pública”, afirmou a presidente do SIPE.

“A luta tinha razão de ser e o poder político teve de perceber”, corroborou Francisco Pinto, do SINAPE/Fepeci.

Entre a proposta colocada inicialmente em cima da mesa pelo ministro Fernando Alexandre de fazer a recuperação em cinco anos e o resultado final, houve, de facto, uma grande aproximação do Governo às reivindicações dos sindicatos. A FNE, por exemplo, tinha iniciado as negociações a pedir 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, apresentando depois uma nova contraproposta que previa a contabilização anual de 25%, como ficou agora estabelecido. O SIPE tinha avançado uma recuperação de 25% ao ano.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegurou ainda que todos os docentes afetados pelo congelamento da carreira durante o período de intervenção da ‘Troika’ ficarão isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões.

Apesar das reivindicações dos sindicatos, o Ministério da Educação manteve a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar, entretanto.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, que não assinou o acordo disse, no final, que “essas organizações perderam a possibilidade de poder ir mais longe”, referindo-se à negociação suplementar que vai solicitar.

A recusa já era esperada por Fernando Alexandre: “A FENPROF nunca foi parte da solução”, afirmou, que “em muitas discussões” tem “dúvidas de que a Educação e mesmo os professores seja, de facto, a sua grande preocupação”.

Sindicatos dos professores e Governo sentaram-se ontem pela terceira vez no âmbito do processo negocial ordinário, iniciado a 3 de maio, dedicado à recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika. A equipa governamental, liderada por Fernando Alexandre integrou Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública.