Governo defendeu financiamento europeu para a água destinada à agricultura no MED9

O Governo português apelou, na última reunião dos Ministros da Agricultura dos Países Mediterrânicos (MED9), à complementaridade entre fundos europeus, instrumentos financeiros e Orçamento do Estado para financiar investimentos para armazenamento e uma rede de distribuição eficiente da água para a agricultura.

A posição foi defendida no encontro decorrido entre os dias 1 e 3 de setembro, em Chipre, onde o ministro português sublinhou que o financiamento para o armazenamento e a distribuição eficiente de água para a agricultura e para o consumo humano estão entre as prioridades do Executivo em funções.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura destaca, a propósito do encontro, “o consenso sobre a importância do reforço da implementação de práticas sustentáveis de gestão da água na agricultura, assim como da adoção de tecnologias de uso eficiente da água”, bem como uma “maior cooperação entre os países do MED 9, traduzida numa partilha de informação mais acentuada e na participação conjunta em programas de investigação, tendo em vista a troca de experiências, de melhores práticas de gestão, e de soluções tecnológicas inovadoras para mitigar as consequências da falta de água”.

“Este é um assunto de grande interesse e relevância para Portugal. Tenho enfatizado sistematicamente que “segurança alimentar” significa, em primeiro lugar, “comida no prato”. A água é crucial para alcançar este objetivo e garantir a competitividade e coesão social e territorial. A Política Agrícola Comum (PAC) não pode ser o único instrumento a financiar este desígnio. A PAC não se pode desviar do seu objetivo principal – produzir alimentos suficientes, de qualidade, a preços acessíveis, respeitando os mais elevados padrões ambientais”, referiu José Manuel Fernandes.

“Os fundos da Política de Coesão, o InvestEU e o Banco Europeu de Investimento devem participar no financiamento das infraestruturas necessárias que mitiguem os efeitos negativos das alterações climáticas. Garantir a complementaridade entre os fundos europeus, os instrumentos financeiros e o Orçamento do Estado é crucial. A PAC não pode ser a única a financiar a biodiversidade e os investimentos destinados à agricultura. Em Portugal o Fundo Ambiental também tem de cumprir esta missão”, acrescentou o governante.