Governo dos Açores quer apresentar nova proposta de Orçamento para 2024

O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024, caso se confirme o chumbo do documento que é hoje votado.

“Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução”, afirmou o líder do executivo, durante a sua intervenção final no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2024, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.

José Manuel Bolieiro assegurou que a nova proposta será apresentada antes do prazo legal, que se fixa em 90 dias.

“É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei”, disse.

A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.

O Orçamento dos Açores e o respetivo plano de investimentos para 2024 acabou chumbado com 28 votos contra (25 do PS e dois do BE, e um da IL), 27 a favor (21 do PSD, três do CDS-PP, do deputado independente, um do PPM e um do CDS-PP/PPM) e duas abstenções (uma do Chega e outra do PAN).