O Governo garantiu hoje que o salário mínimo nacional vai subir 40 euros para 705 euros a partir de 2022.
“Sim, o Governo não se demite para não criar mais problemas ao país, para poder tomar decisões. O salário mínimo nacional é decidido por decreto-lei do Governo, não tem de ir ao Parlamento. Estando em plenitude de funções, podemos avançar com a medida”, disse hoje o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, em entrevista à “RTP”.
Em relação ao aumento das pensões, o responsável sublinhou que o Governo ainda está a “estudar” este tema para “verificar se é possível” um aumento em duodécimos.
“Há limitações, há dificuldades”, sublinhou, dando o exemplo de as “alterações laborais, e os direitos dos trabalhadores”; que são matéria da competência do Parlamento.
“Se o Presidente da República dissolver, ficam pelo caminho” várias alterações, sublinhou. “Alterações fiscais, ou o desdobramento dos escalões do IRS, isso não poderá acontecer se for dissolvido”, alertou.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com