Governo pede apoio de 3,5 mil milhões de euros ao Fundo de Solidariedade da União Europeia

Portugal já se candidatou ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para receber um apoio de até 3,5 mil milhões de euros para medidas implementadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

“O Governo acaba de entregar em Bruxelas a candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Trata-se de um pedido de apoio para despesas elegíveis no valor de 3,5 mil milhões de euros, na sequência da resposta à pandemia de Covid-19 ao longo de quatro meses”, informou o Executivo em comunicado divulgado esta quinta-feira.

Entre o montante global de apoio pedido a Bruxelas estão incluídas “despesas do Estado com equipamentos e dispositivos médicos, análises laboratoriais, equipamentos de proteção individual, reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde, incluindo contratação de recursos humanos, e reforço da Rede de Cuidados Continuados, entre outras”.

Itália foi o primeiro país, a 27 de abril, a enviar à Comissão Europeia o pedido preliminar de apoio financeiro ao abrigo do FSUE para emergências de saúde pública.

Os critérios de aplicação do Fundo de Solidariedade foram alargados pelas instituições europeias no contexto da crise do novo coronavírus, a 13 de março. Pode ser pedido nomeadamente por países com vista a medidas de resposta de emergência para o apoio a populações e limitar a propagação de doenças, durante os quatro primeiros meses desde a data da primeira ação pública contra a crise.

Os pedido serão analisados em conjunto, com a data limite de apresentação de 24 de junho de 2020. A Comissão Europeia irá dar uma resposta em “pacote” para assegurar “tratamento equitativo” para todos os casos. Depois disso, irá submeter uma proposta de apoio financeiro ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

“A assistência do Fundo assume a forma de uma subvenção única e global, sem necessidade de cofinanciamento, em complemento dos esforços públicos do Estado beneficiário”, vinca o Governo português, recordando que o FSUE tem um orçamento anual máximo de 500 milhões de euros, “combinado com a dotação não gasta do ano anterior”, atingindo este ano os 800 milhões de euros.

“No âmbito do FSUE, a Comissão Europeia aprovou recentemente um apoio de 8,212 milhões de euros a atribuir à Região Autónoma dos Açores, para recuperação dos danos causados nas infraestruturas pela passagem do furacão Lorenzo, estando em curso a preparação do protocolo de execução deste apoio entre o Ministério do Planeamento e a Região Autónoma dos Açores”, refere o Governo. “O FSUE foi criado em 2002, na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais”, acrescenta.

O FSUE foi acionado 80 vezes, nomeadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus, incluindo Portugal.